01/09/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/08/2025 12:32

Decretada a revelia
24/08/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:40

Recebidos os autos
16/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0708751-24.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: AFONSO VELOSO RODRIGUES DESPACHO Nos termos do art. 112 do CPC, o advogado tem o direito de renunciar ao mandato judicial a qualquer tempo, desde que prove que cientificou o mandante a fim de que este nomeie novo patrono nos autos.

No caso, as advogadas do acusado não colacionaram aos autos qualquer documento que comprove a notificação acerca da renúncia do mandato.

Nessa toada, constitui ônus das advogadas, e não do juízo, a notificação inequívoca do cliente, de modo que, assim não o fazendo, permanecem obrigadas ao acompanhamento do processo até a notificação de seu constituinte e a fluência do prazo previsto em lei, para o aperfeiçoamento da renúncia.

Intimem-se as advogadas constituídas para juntar aos autos os comprovantes que comunicaram a renúncia ao acusado.

Intime-se, de todo o modo, pessoalmente o acusado para declinar se possui novo advogado ou se pretende ser patrocinado pela Defensoria.

Nesta hipótese, remetam-se os autos à Defensoria Pública.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
11/06/2025 16:09

Recebidos os autos
11/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
22/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:16

Recebidos os autos
20/05/2024 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:27

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0708751-24.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: AFONSO VELOSO RODRIGUES CERTIDÃO À defesa para resposta à acusação.

São Sebastião, DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024, 15:37:20.

MARCELA ABRAHAO Diretora de Secretaria
29/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 19:22

Recebidos os autos
15/04/2024 19:22

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
15/04/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
15/04/2024 18:14

Recebidos os autos
15/04/2024 18:14

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
15/04/2024 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:07

Recebidos os autos
05/03/2024 17:07

Outras decisões
05/03/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0708751-24.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: AFONSO VELOSO RODRIGUES CERTIDÃO Face a diligência ID 182248323, abro vista à Defesa para apresentar resposta à acusação.

São Sebastião, DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024, 13:23:22.

MARCIA REJANE DA SILVA SANTOS Servidor Geral
15/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/02/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 18:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/12/2023 16:17

Recebidos os autos
12/12/2023 16:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2023 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:15

Recebidos os autos
06/12/2023 14:15

Mantida a prisão preventida
05/12/2023 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
05/12/2023 21:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/12/2023 10:24

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/12/2023 15:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/12/2023 15:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/12/2023 15:51

Homologada a Prisão em Flagrante
04/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:31

Juntada de gravação de audiência
04/12/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 17:51

Juntada de Certidão
03/12/2023 17:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 14:06

Juntada de laudo
03/12/2023 10:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/12/2023 01:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 01:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/12/2023 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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