05/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:26

Transitado em Julgado em 16/12/2024
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO LUCILANE BENTO DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 18:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731696-93.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LUCILANE BENTO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, em obediência ao Provimento Geral da Corregedoria, artigo 33, inciso XXIV, intimo as partes do retorno dos autos à primeira instância.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 08:56:44.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
09/01/2025 19:31

Recebidos os autos
09/01/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:31

Determinado o arquivamento
09/01/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:13

Recebidos os autos
04/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
17/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:20

Recebidos os autos
17/05/2024 14:20

Outras decisões
15/05/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:15

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:44

Recebidos os autos
22/03/2024 16:44

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUCILANE BENTO DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUCILANE BENTO DA COSTA em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731696-93.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LUCILANE BENTO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 185662138, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza com a realidade fática, uma vez que padece de redução da capacidade laboral. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade ou redução da capacidade laboral.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por fim, é certo que o perito médico nomeado em juízo possui cadastro pericial perante o E.

TJDFT e possui como especialidade a perícia médica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a produção de perícia a fim de apurar a existência de nexo causal acidentário e o grau da inaptidão laboral, se houver, em lides que envolvem pretensão jurídica de obter benefício de previdência social.

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 186241371.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/02/2024 19:12

Recebidos os autos
13/02/2024 19:12

Indeferido o pedido de ANTONIO LUCILANE BENTO DA COSTA - CPF: *47.***.*10-44 (AUTOR)
09/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:49

Recebidos os autos
07/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/02/2024 13:44

Juntada de Petição de laudo
30/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:32

Recebidos os autos
04/12/2023 17:32

Outras decisões
04/12/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 17:32

Nomeado perito
04/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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