09/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 22/04/2025 23:59.
23/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:26

Recebidos os autos
04/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de RAQUEL LUSTOSA DE SOUSA GOMES em 12/04/2024 23:59.
20/02/2024 03:03

Publicado Edital em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0018993-45.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: RAQUEL LUSTOSA DE SOUSA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a).

RAQUEL LUSTOSA DE SOUSA GOMES - CPF: *51.***.*29-76 (EXECUTADO), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0018993-45.2016.8.07.0007, requerida por UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em face de EXECUTADO: RAQUEL LUSTOSA DE SOUSA GOMES, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 4.994,57 (quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 16 de fevereiro de 2024.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
16/02/2024 08:35

Expedição de Edital.
16/02/2024 02:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 15:59

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
05/01/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:53

Expedição de Mandado.
19/12/2023 18:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 19:54

Recebidos os autos
18/12/2023 19:54

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR).
07/11/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:47

Recebidos os autos
03/10/2023 17:47

Outras decisões
27/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
27/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 21:02

Recebidos os autos
17/07/2023 21:02

Outras decisões
17/07/2023 21:02

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR).
15/05/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
12/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:14

Arquivado Definitivamente
24/09/2020 17:14

Expedição de Certidão.
24/09/2020 17:13

Expedição de Certidão.
21/07/2020 03:28

Publicado Edital em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 13:23

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2020 19:08

Expedição de Edital.
16/07/2020 15:26

Recebidos os autos
15/07/2020 18:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
11/07/2020 15:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
11/07/2020 15:52

Transitado em Julgado em 17/06/2020
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 27/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 17:59

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2020 02:17

Publicado Sentença em 06/05/2020.
06/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 14:06

Recebidos os autos
04/05/2020 13:43

Julgado procedente o pedido
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 00:49

Juntada de Certidão
06/04/2020 00:49

Desentranhamento de documento (ID: 60768686 - Certidão)
06/04/2020 00:49

Movimentação excluída
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:40

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/03/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:34

Recebidos os autos
31/03/2020 14:34

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/10/2019 12:15

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 09/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 16:57

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2019 05:58

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 18:13

Juntada de Certidão
26/06/2019 13:44

Expedição de Certidão.
17/06/2019 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2019 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2019 10:53

Expedição de Mandado.
30/05/2019 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2019 10:52

Expedição de Mandado.
30/05/2019 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2019 10:52

Expedição de Mandado.
30/05/2019 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2019 10:51

Expedição de Mandado.
30/05/2019 10:51

Expedição de Mandado.
30/05/2019 10:50

Expedição de Mandado.
28/05/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:33

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.
04/05/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 14:45

Expedição de Ato Ordinatório.
10/04/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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