13/03/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:08

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DENISE FERREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 15:20

Recebidos os autos
13/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:40

Recebidos os autos
25/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:05

Expedição de Ofício.
21/10/2024 18:04

Expedição de Ofício.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.
27/08/2024 13:27

Recebidos os autos
27/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/08/2024 13:27

Outras decisões
23/08/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:57

Recebidos os autos
01/08/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 11:22

Recebidos os autos
04/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708074-82.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/05/2024 17:23

Recebidos os autos
09/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de DENISE FERREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:03

Recebidos os autos
21/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708074-82.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 18:32:02.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
12/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:36

Recebidos os autos
01/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 14:28

Recebidos os autos
04/12/2023 14:28

Outras decisões
01/12/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 16:22

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de DENISE FERREIRA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:30

Publicado Intimação em 11/10/2023.
10/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:12

Recebidos os autos
06/10/2023 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de DENISE FERREIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
20/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708074-82.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 22:21:52.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de DENISE FERREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708074-82.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A perícia médica oficial (ID 165804315) demonstra que o autor padece de redução permanente da capacidade laborativa em relação às alterações de coluna vertebral, bem como de incapacidade total e temporária em relação às alterações do membro superior esquerdo, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, de modo que resta inviável seu retorno ao trabalho e recomendado seu afastamento das funções com a percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária.

Ressalte-se que a empresa registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

No caso em apreço o quesito está presente porque inegável que a persistência da atividade laboral poderá dar ensejo ao agravamento da lesão e que o autor depende do benefício para sua subsistência.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte.

Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda o auxílio-doença acidentário a partir desta decisão até o julgamento da ação ou decisão ulterior.

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:42

Recebidos os autos
24/07/2023 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:13

Juntada de Petição de laudo
13/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DENISE FERREIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 09:38

Expedição de Mandado.
22/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:39

Recebidos os autos
17/05/2023 17:39

Nomeado perito
17/05/2023 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 17:39

Outras decisões
10/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 00:31

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:11

Recebidos os autos
12/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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