14/03/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:53

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ERLANDES ALVES AMARAL - ME em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709311-88.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ERLANDES ALVES AMARAL - ME EXECUTADO: BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: ERLANDES ALVES AMARAL - ME em desfavor de EXECUTADO: BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 19/10/2017(id. 10420565).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 19/10/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 19/10/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
15/02/2024 14:11

Recebidos os autos
15/02/2024 14:11

Declarada decadência ou prescrição
08/02/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ERLANDES ALVES AMARAL - ME em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:35

Processo Desarquivado
24/08/2021 13:22

Arquivado Provisoramente
24/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
23/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
27/11/2018 14:16

Arquivado Provisoramente
25/11/2018 04:02

Processo Desarquivado
23/11/2018 08:37

Decorrido prazo de ERLANDES ALVES AMARAL - ME em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 08:16

Arquivado Provisoramente
23/11/2018 08:15

Juntada de Certidão
23/11/2018 08:14

Decorrido prazo de ERLANDES ALVES AMARAL - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-20 (EXEQUENTE) em 22/11/2018.
23/11/2018 08:13

Juntada de Certidão
29/10/2018 04:55

Publicado Decisão em 29/10/2018.
27/10/2018 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 14:57

Recebidos os autos
25/10/2018 14:57

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
25/10/2018 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/10/2018 13:31

Expedição de Certidão.
25/10/2018 13:31

Juntada de Certidão
02/10/2018 04:12

Publicado Certidão em 02/10/2018.
01/10/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 12:30

Expedição de Certidão.
28/09/2018 12:30

Juntada de Certidão
28/09/2018 03:09

Publicado Despacho em 28/09/2018.
27/09/2018 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 16:26

Expedição de Termo.
26/09/2018 16:26

Juntada de termo
25/09/2018 19:47

Recebidos os autos
25/09/2018 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/09/2018 19:14

Expedição de Certidão.
25/09/2018 19:14

Juntada de Certidão
13/09/2018 08:22

Decorrido prazo de ERLANDES ALVES AMARAL - ME em 12/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 15:32

Decorrido prazo de ERLANDES ALVES AMARAL - ME em 04/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 03:25

Publicado Despacho em 28/08/2018.
27/08/2018 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 13:26

Recebidos os autos
24/08/2018 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/08/2018 19:02

Juntada de Certidão
23/08/2018 18:44

Juntada de termo
21/08/2018 05:11

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 15:00

Recebidos os autos
17/08/2018 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2018 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/08/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 04:20

Publicado Decisão em 14/08/2018.
13/08/2018 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 04:18

Publicado Decisão em 13/08/2018.
11/08/2018 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 14:49

Recebidos os autos
10/08/2018 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2018 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/08/2018 18:48

Juntada de Certidão
09/08/2018 14:57

Recebidos os autos
09/08/2018 14:57

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2018 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/08/2018 13:40

Juntada de Certidão
08/08/2018 21:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 06:50

Publicado Despacho em 01/08/2018.
01/08/2018 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 16:14

Recebidos os autos
30/07/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/07/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2018 02:54

Publicado Certidão em 27/07/2018.
26/07/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 17:42

Expedição de Certidão.
24/07/2018 17:42

Juntada de Certidão
23/07/2018 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2018 21:28

Juntada de Petição de diligência
21/07/2018 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2018 15:31

Expedição de Mandado.
29/06/2018 15:31

Expedição de Mandado.
28/06/2018 14:25

Recebidos os autos
28/06/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/06/2018 11:32

Expedição de Certidão.
28/06/2018 11:32

Juntada de Certidão
28/06/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 03:33

Publicado Certidão em 22/06/2018.
21/06/2018 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 19:38

Expedição de Certidão.
19/06/2018 19:38

Juntada de Certidão
13/06/2018 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2018 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 14:13

Expedição de Mandado.
08/06/2018 14:13

Expedição de Mandado.
06/06/2018 15:56

Recebidos os autos
06/06/2018 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2018 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/06/2018 12:39

Recebidos os autos
06/06/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/06/2018 09:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 05:49

Publicado Despacho em 05/06/2018.
04/06/2018 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 14:18

Recebidos os autos
01/06/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/06/2018 11:43

Recebidos os autos
01/06/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/06/2018 09:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 19:02

Publicado Decisão em 28/05/2018.
26/05/2018 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 16:05

Recebidos os autos
24/05/2018 16:05

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2018 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/05/2018 13:15

Juntada de Certidão
24/05/2018 09:00

Decorrido prazo de ERLANDES ALVES AMARAL - ME em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 09:00

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 03:38

Publicado Decisão em 02/05/2018.
30/04/2018 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 08:57

Recebidos os autos
27/04/2018 08:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/04/2018 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/04/2018 18:00

Juntada de Certidão
26/04/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 14:07

Publicado Decisão em 19/04/2018.
18/04/2018 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 18:19

Recebidos os autos
16/04/2018 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2018 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/04/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 09:03

Publicado Despacho em 26/03/2018.
24/03/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 15:32

Recebidos os autos
22/03/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/03/2018 10:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 05:22

Decorrido prazo de ERLANDES ALVES AMARAL - ME em 13/11/2017 23:59:59.
19/10/2017 03:33

Publicado Decisão em 19/10/2017.
18/10/2017 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 10:15

Recebidos os autos
16/10/2017 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/10/2017 18:39

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/10/2017 18:38

Juntada de Certidão
06/10/2017 16:08

Juntada de Certidão
06/10/2017 14:04

Expedição de Certidão.
06/10/2017 14:04

Juntada de Certidão
14/09/2017 18:03

Juntada de Certidão
30/08/2017 13:37

Decorrido prazo de ERLANDES ALVES AMARAL - ME em 28/08/2017 23:59:59.
26/08/2017 04:05

Publicado Despacho em 21/08/2017.
25/08/2017 19:20

Expedição de Mandado.
25/08/2017 19:20

Juntada de mandado
23/08/2017 18:25

Recebidos os autos
23/08/2017 18:25

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2017 15:02

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/08/2017 12:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2017 12:45

Juntada de Petição de documento de identificação
23/08/2017 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2017 12:45

Juntada de Petição de documento de identificação
23/08/2017 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2017 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2017 13:26

Recebidos os autos
17/08/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 12:20

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/08/2017 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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