27/11/2024 08:46

Baixa Definitiva
27/11/2024 08:45

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:22

Recurso Especial não admitido
05/11/2024 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 15:38

Recebidos os autos
05/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
08/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/10/2024 14:43

Recebidos os autos
08/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/09/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:53

Retirado de pauta
29/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 13:35

Recebidos os autos
01/08/2024 13:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/07/2024 21:34

Recebidos os autos
13/06/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:22

Recebidos os autos
20/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
16/05/2024 21:54

Recebidos os autos
16/05/2024 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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