13/03/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:05

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 03:01

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706386-60.2019.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal ao suposto autor do fato JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA.

O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Com relação a ANDRÉIA GONÇALVEZ DE ARAÚJO, consta sentença de extinção da punibilidade (ID 125847058).

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
15/02/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:53

Recebidos os autos
15/02/2024 13:53

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
30/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
25/01/2024 01:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:09

Recebidos os autos
31/07/2023 19:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/07/2023 19:09

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/02/2023
26/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/03/2023 19:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:23

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:24

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/02/2023 17:52

Recebidos os autos
10/02/2023 17:52

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
07/02/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
07/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:00

Recebidos os autos
21/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
08/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 07/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:19

Recebidos os autos
04/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
21/09/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 15/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:56

Recebidos os autos
28/07/2022 13:56

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
21/07/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:35

Recebidos os autos
12/07/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
24/06/2022 06:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:24

Transitado em Julgado em 14/06/2022
15/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:19

Recebidos os autos
25/05/2022 18:19

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/05/2022 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
18/05/2022 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2022 16:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/05/2021 11:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2021 12:16

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2021 18:03

Expedição de Certidão.
19/03/2021 18:01

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:26

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:44

Recebidos os autos
26/02/2021 10:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/02/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
18/02/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2020 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:25

Recebidos os autos
09/11/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
28/09/2020 18:09

Recebidos os autos
28/09/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
15/09/2020 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:53

Recebidos os autos
10/09/2020 18:53

Outras decisões
02/07/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2020 12:20

Juntada de Certidão
26/03/2020 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
25/03/2020 16:58

Juntada de Petição de alegações finais
09/02/2020 20:32

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 20:32

Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 27/01/2020 23:59:59.
10/01/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 16:25

Juntada de Petição de Memoriais;
08/01/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 17:46

Juntada de Certidão
15/12/2019 15:09

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 15:08

Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 16:53

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:06

Juntada de gravação de audiência
10/12/2019 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2019 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 13:51

Expedição de Mandado.
09/12/2019 13:51

Juntada de mandado
06/12/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 00:49

Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 02/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:49

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 08:02

Juntada de Petição de Cota;
22/11/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 16:10

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:27

Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;
20/11/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2019 15:22

Juntada de Petição de Outras ciências;
13/11/2019 14:57

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:57

Juntada de mandado
13/11/2019 14:56

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:56

Juntada de mandado
13/11/2019 14:55

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:54

Juntada de mandado
13/11/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 14:52

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:52

Juntada de mandado
13/11/2019 14:51

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:51

Juntada de mandado
13/11/2019 14:48

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:47

Audiência instrução e julgamento designada - 11/12/2019 14:30
06/11/2019 15:16

Recebidos os autos
06/11/2019 15:16

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
31/10/2019 15:59

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2019 06:45

Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 06:44

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 27/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:35

Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO em 11/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 21:10

Decorrido prazo de JOAO KLEBER HENRIQUE DE SOUZA em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 14:10

Juntada de Petição de Outras ciências;
14/08/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 18:11

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:58

Juntada de Certidão
08/08/2019 07:28

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:37

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:32

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2019 14:50

Recebidos os autos
06/08/2019 14:50

Recebida a denúncia
02/08/2019 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
01/08/2019 18:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Criminal do Gama - (em diligência)
01/08/2019 15:03

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
31/07/2019 14:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Criminal do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
31/07/2019 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717484-94.2023.8.07.0006

Banco Rci Brasil S.A

Marcelo Alves de Brito

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0731581-72.2023.8.07.0015

Edivaldo do Carmo Dias

Fianca Servicos Gerais LTDA

Advogado: Jean Santos de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0701493-61.2021.8.07.0002

Douglas Vinicius Souza Rodrigues

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Igor de Sousa Silva Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0701493-61.2021.8.07.0002

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Douglas Vinicius Souza Rodrigues

Advogado: Igor de Sousa Silva Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2021 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0714685-84.2023.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Gabriel Rabelo Silva

Advogado: Wilmar de Assuncao e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2023 01:21

Exibir Processo