04/03/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:58

Processo Desarquivado
16/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
30/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 00:28

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:38

Recebidos os autos
06/12/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:59

Recebidos os autos
28/11/2024 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
03/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:09

Expedição de Autorização.
26/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765818-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MELO LACERDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 17:11:08.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:05

Recebidos os autos
24/07/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/07/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 20:41

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 20:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de CLAUDIA MELO LACERDA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:42

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:23

Recebidos os autos
03/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/03/2024 13:55

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765818-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA MELO LACERDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 16:47:33.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
08/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 18:35

Recebidos os autos
04/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:35

Outras decisões
17/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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