11/07/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:02

Recebidos os autos
27/06/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
24/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 23/05/2024
16/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:43

Recebidos os autos
14/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:43

Outras decisões
12/05/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:14

Recebidos os autos
23/04/2025 16:14

Outras decisões
01/04/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:41

Recebidos os autos
28/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 21:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:37

Recebidos os autos
11/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/09/2024 07:25

Recebidos os autos
15/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 18:05

Recebidos os autos
24/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/06/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:30

Recebidos os autos
06/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 21:21

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/05/2024 23:59.
12/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727386-17.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA ALMEIDA DA COSTA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Recebido o presente cumprimento de sentença, o executado apresentou impugnação (id. 186066869), alegando que há excesso nos valores cobrados pela parte exequente.

Na oportunidade, apontou o valor do débito que entende ser o correto: R$ 15.968,86 (quinze mil e novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos); e realizou o depósito judicial do valor atualizado daquilo cobrado pelo exequente: R$ 16.492,48 (dezesseis mil e quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).

Intimado, o exequente apresentou resposta à impugnação (id. 187875288 e id. 191663786). É o relato do necessário.

DECIDO.

Compulsando os autos e os documentos apresentados pelas partes, verifico que procede a impugnação apresentada pelo executado.

Em atenção às razões da impugnação de id. 186066873, é possível inferir que a divergência nos cálculos apresentada pelas partes se dá apenas no cômputo, pela parte exequente, de dois descontos de R$ 40,99 (quarenta reais e noventa e nove centavos).

Tais descontos realmente constam do histórico de créditos do INSS (id. 174861011), sob a rubrica 217, e foram debitados nos meses de agosto e setembro de 2022.

Entretanto, a condenação transitada em julgado obriga o executado à devolução em dobro dos valores descontados na folha de pagamento da parte autora referentes ao contrato de número 357270686-3.

Nos próprios documentos trazidos pela autora em inicial, o contrato objeto dos autos indicava a parcela no valor de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais).

Esses valores não foram contestados pelo executado, que reconhece o débito decorrente do desconto de 11 (onze) parcelas no valor de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais) cada uma.

Desse modo, este Juízo intimou a parte executada para comprovar que os descontos no valor de R$ 40,99 (quarenta reais e noventa e nove centavos) decorreram do contrato de número 357270686-3, objeto da condenação.

Em id. 191663787, o exequente não apresentou nenhuma comprovação de que tais descontos se deram no contexto do contrato em questão.

Ao contrário, apenas juntou documento (id. 191663787) que reforça o entendimento que o contrato objeto da condenação apenas deu causa ao desconto do valor mensal de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais).

Sendo assim, considerando corretos os cálculos apresentados pelo executado em id. 186066874, DOU PROVIMENTO à impugnação apresentada e, considerando o depósito efetuado em id. 186066874, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II do CPC.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em excesso, suspensa sua exigibilidade em razão do benefício de gratuidade de justiça a ela concedido.

Custas finais pelo executado.

Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicar dados bancários para a expedição dos respectivos alvarás.

Informados os dados, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS: a) EM FAVOR DO EXEQUENTE, para a conta bancária ou chave PIX indicada, de parte dos valores depositados em id. 186066873: R$ 15.968,86 (quinze mil e novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) e acréscimos legais; b) EM FAVOR DO EXECUTADO, para a conta bancária ou chave PIX indicada, de parte dos valores depositados em id. 186066873: R$ 523,63 (quinhentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) e acréscimos legais; Expedidos os respectivos alvarás, adotem-se as providências para arquivamento dos autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/04/2024 15:50

Recebidos os autos
26/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727386-17.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA ALMEIDA DA COSTA EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o histórico de consignações do INSS, de modo a demonstrar que as rubricas 217 (id. 174861011, pg. 1 e 2) decorrem do contrato objeto dos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de id. 186066869.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 20:42

Recebidos os autos
25/03/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/02/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727386-17.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA ALMEIDA DA COSTA EXECUTADO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, bem como da Decisão retro, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre a impugnação do devedor, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 20:07:49.
09/02/2024 20:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2023 01:28

Recebidos os autos
16/12/2023 01:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 01:28

Outras decisões
06/12/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/12/2023 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:46

Recebidos os autos
28/11/2023 22:46

Outras decisões
13/11/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:30

Recebidos os autos
23/10/2023 15:30

Outras decisões
18/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:00

Recebidos os autos
23/03/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA COSTA em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA COSTA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:15

Recebidos os autos
01/03/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 00:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/02/2023 02:41

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 23:16

Recebidos os autos
13/02/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 23:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2023 23:17

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 01:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
27/12/2022 18:13

Publicado Sentença em 19/12/2022.
26/12/2022 15:32

Juntada de Certidão
26/12/2022 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2022 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DA COSTA em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:58

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 22:48

Recebidos os autos
14/12/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 22:48

Julgado improcedente o pedido
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/12/2022 00:14

Recebidos os autos
13/12/2022 00:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/12/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:47

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:28

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
29/10/2022 09:41

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:19

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2022 20:53

Recebidos os autos
15/10/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/10/2022 20:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 17:59

Recebidos os autos
04/10/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/09/2022 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:29

Recebidos os autos
28/09/2022 00:28

Determinada a emenda à inicial
24/09/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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