TJDFT - 0700481-69.2022.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO VINICIUS FERREIRA DE BRITO NOGUEIRA

CPF *58.***.*21-39

Advogados

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS

OAB: 64628/DF

CPF *25.***.*85-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2024 14:45

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 23/08/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 19:08

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 10:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 01/08/2024 02:32

    Publicado Decisão em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/07/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 15:20

    Determinado o arquivamento

  • 29/07/2024 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 11/07/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 22:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/02/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 02:18

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0700481-69.2022.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO VINICIUS FERREIRA DE BRITO NOGUEIRA DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado, PEDRO VINICIUS FERREIRA DE BRITO NOGUEIRA (IDs. 184635086 e 185036395).

    O recurso terá efeito suspensivo (art. 597 do CPP).

    Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

    Por conseguinte, determino o encaminhamento dos autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, pois a Defesa apresentará as razões recursais, na forma do art. 600, §4º, do CPP.

    Gama-DF.

    Decisão proferida e registrada na data da assinatura eletrônica.

    MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest

  • 06/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/01/2024 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 30/01/2024 04:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 02:49

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 25/01/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 20:13

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2023 16:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 05/12/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 08:59

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 03/08/2023 16:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:22

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/07/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 00:48

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 03/06/2023 07:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:31

    Publicado Decisão em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 00:22

    Publicado Decisão em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 05:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/04/2023 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 03/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:26

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/02/2023 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/02/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 23/02/2023 14:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 07/02/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 12:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2022 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 19/05/2022 16:13

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 18/05/2022 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 13:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 24/01/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 00:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 17/01/2022 15:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama

  • 17/01/2022 15:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/01/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 06:21

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/01/2022 05:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 05:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 05:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 17/01/2022 05:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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