26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 19:47

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702119-54.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise aos autos, verifico que foi negado provimento ao recurso do executado interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 243269472).

Requereu a parte exequente a expedição de alvará do valor bloqueado via SISBAJUD (ID. 233893652), contudo, verifico que ainda não foi concedido o prazo ao executado para apresentação de impugnação à penhora.

Assim, considerando que houve o bloqueio integral do débito (ID. 233893652) e a fim de evitar nulidades, intime-se a parte executada, por meio do seu advogado constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação à penhora, em observância ao disposto no artigo 854, §3º do CPC.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2025 18:06

Recebidos os autos
30/07/2025 18:06

Outras decisões
18/07/2025 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:46

Recebidos os autos
28/04/2025 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/04/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:48

Recebidos os autos
09/04/2025 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:21

Recebidos os autos
03/04/2025 16:21

Outras decisões
31/03/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702119-54.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Analisando os autos, verifico que, no ID. 186198097, foi concedida tutela de urgência para “determinar ao FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA que promova a exclusão do nome "Missionária Ray Martins" e da imagem / fotografia da requerente da capa do grupo "Missionária Ray Martins e Maurício Judeu" (link: ), bem como qualquer referência direta ou indireta ao nome da autora na página inicial do referido grupo público, incluindo links de busca associando a referida página à autora e ao nome profissional por ela utilizado; não sendo possível a referida exclusão, deverá o requerido suspender a publicidade e o acesso da referida página (inclusive em mecanismos de buscas) até o trânsito em julgado da sentença, ou decisão em sentido contrário.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (...)”.

A decisão de ID. 203780511 majorou a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais), aumentando o limite global das astreintes de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sem prejuízo da multa diária já estabelecida na decisão de ID. 186198097.

A sentença de ID. 210510203 confirmou a tutela de urgência anteriormente deferida e concedeu um prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da decisão, sob pena de arcar com multa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sem prejuízo das penalidades anteriores.

Verifico que o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 227543469, oportunidade em que pleiteia a concessão de efeito suspensivo à impugnação, bem como alega que a obrigação foi devidamente cumprida, conforme comprovado no ID. 224528777, sendo indevida a cobrança da multa.

Subsidiariamente, sustenta que a multa fixada é desproporcional ao pleito deduzido nos autos.

Pleiteia a redução do valor para patamares condizentes com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como de modo a não gerar enriquecimento indevido da parte.

A exequente manifestou-se no ID. 228122259 e refutou os argumentos apresentados pelo executado.

Alegou, ainda, a intempestividade da impugnação.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início, ressalto que a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva.

O executado registrou ciência da decisão que o intimou a pagar o débito em 19/12/2024, findando-se o prazo para pagamento voluntário em 10/02/2025.

No dia 11/02/2025 iniciou-se o prazo de 15 dias úteis para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, com termo final em 06/03/2025.

A impugnação foi apresentada em 27/02/2025, portanto, tempestiva.

Em que pese ser tempestiva a impugnação, verifico que o termo final para o pagamento voluntário ocorreu em 10/02/2025 e que a apólice de ID. 227742102 foi apresentada apenas em 28/02/2025, portanto, apresentada de forma intempestiva.

Além disso, considerando a cláusula “4.

PERDA DE DIREITO” e que o que deu causa ao valor atual do cumprimento de sentença foi o reiterado e deliberado descumprimento da obrigação pelo réu, rejeito a apólice de ID 227742104.

Considerando que não foram preenchidos os requisitos do artigo 525, §6º, do CPC (garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes), INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Não obstante os argumentos apresentados pelo executado, razão não lhe assiste.

Observo que o executado foi intimado da decisão que concedeu a tutela de urgência em 12/04/2024 (ID. 194585698) e o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento findou-se em 17/04/2024.

Em 11/07/2024, a decisão de ID. 203780511 majorou a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e o limite global das astreintes para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a incidir a partir do primeiro dia útil seguinte à notificação do réu.

O réu foi intimado da decisão em 12/07/2024, iniciando-se sua incidência em 13/07/2024.

A sentença, por sua vez, concedeu o derradeiro prazo de cinco dias ao requerido para cumprir a obrigação, sob pena de arcar com uma nova multa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sem prejuízo das penalidades anteriores.

O réu registrou ciência da sentença em 11/09/2024, portanto, o prazo para cumprimento findou-se em 16/09/2024.

Em que pese todos os prazos concedidos e as multas fixadas, o requerido só comprovou cumprimento da obrigação em 03/02/2025, conforme ID. 224528777, quase um ano depois.

Assim, verifico ser devida a multa fixada no ID. 186198097 e majorada no ID. 203780511, tendo atingido seu limite global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Ademais, é devida, ainda, a multa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pois fixada na sentença sem prejuízo das penalidades anteriores.

Já no que concerne à revisão do quantum da sanção, tem-se que o pleito não merece acolhimento, haja vista que o valor fixado é proporcional e razoável, tendo sido majorado de forma gradual, em razão da recalcitrância do requerido em descumprir a ordem prolatada.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de ID. 227543469.

Intimem-se as partes para ciência.

Considerando que a requerente já apresentou planilha de débito com as penalidades do artigo 523, §1º do CPC, venham os autos conclusos para início dos atos constritivos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2025 16:19

Recebidos os autos
18/03/2025 16:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 16:19

Outras decisões
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:28

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702119-54.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha adequada do débito, excluindo a multa de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer, eis que a decisão de ID 203780511 não estabeleceu uma nova multa, mas apenas majorou a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e aumentou o limite global das astreintes de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Assim, verifica-se que a multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) está englobada no limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Ao contrário da multa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) estipulada na sentença de forma independente da anterior.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/02/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:32

Recebidos os autos
21/02/2025 18:32

Outras decisões
12/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702119-54.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10443) AUTOR: RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pelo autor em desfavor do requerido.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 219280614, qual seja, R$ 235.000,54.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/12/2024 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 13:29

Recebidos os autos
19/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:29

Outras decisões
10/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2024 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:47

Recebidos os autos
26/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:08

Recebidos os autos
23/10/2024 11:08

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 11:08

Outras decisões
17/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2024 07:06

Processo Desarquivado
15/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:41

Recebidos os autos
10/10/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
09/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702119-54.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10443) AUTOR: RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a decisão que deferiu a tutela de urgência foi confirmada pela sentença de mérito, estando ainda em curso o prazo recursal.

A sentença já estabeleceu multa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a hipótese de descumprimento pelo requerido, sem prejuízo da incidência da multa originalmente estabelecida, de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos de ID. 200720851.

Portanto, está esgotada a prestação jurisdicional, sendo que qualquer outra medida para cumprimento de obrigação de fazer deve ser promovida na fase de cumprimento de sentença.

No caso, considerando a pendência de recurso com efeito suspensivo, inviável o cumprimento provisório de sentença neste momento.

Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/09/2024 13:42

Recebidos os autos
25/09/2024 13:42

Outras decisões
19/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida no id 186198097 e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR o requerido na obrigação de fazer consistente em determinar ao FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA que promova a exclusão do nome "Missionária Ray Martins" e da imagem / fotografia da requerente da capa do grupo "Missionária Ray Martins e Maurício Judeu" (link: ), bem como qualquer referência direta ou indireta ao nome da autora na página inicial do referido grupo público, incluindo links de busca associando a referida página à autora e ao nome profissional por ela utilizado; não sendo possível a referida exclusão, deverá o requerido suspender a publicidade e o acesso da referida página (inclusive em mecanismos de buscas) até o trânsito em julgado da sentença, ou decisão em sentido contrário”.

Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para o cumprimento da presente decisão, sob pena de arcar com multa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sem prejuízo das penalidades anteriores).

Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, e frente à resistência injustificada da parte ré em cumprir as decisões anteriores, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Depois do trânsito em julgado, arquive-se com as prévias cautelas.

Sentença registrada eletronicamente e proferida no âmbito do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
10/09/2024 12:02

Recebidos os autos
10/09/2024 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/07/2024 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:23

Recebidos os autos
29/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2024 18:24

Recebidos os autos
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702119-54.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10443) AUTOR: RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Determino ao requerido que promova o cumprimento imediato da decisão de ID. 186198097, eis que constante o link e todas as diretrizes para a efetivação da ordem na referida decisão, verbis: “Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA que promova a exclusão do nome "Missionária Ray Martins" e da imagem / fotografia da requerente da capa do grupo "Missionária Ray Martins e Maurício Judeu" (link: ), bem como qualquer referência direta ou indireta ao nome da autora na página inicial do referido grupo público, incluindo links de busca associando a referida página à autora e ao nome profissional por ela utilizado; não sendo possível a referida exclusão, deverá o requerido suspender a publicidade e o acesso da referida página (inclusive em mecanismos de buscas) até o trânsito em julgado da sentença, ou decisão em sentido contrário.” Sem prejuízo, majoro a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais), aumentando o limite global das astreintes de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - , incidente a partir do primeiro dia útil seguinte à notificação do réu, sem prejuízo da multa diária já estabelecida na decisão de ID. 186198097.

Intime-se o requerido por domicílio eletrônico.

O cumprimento de decisão acerca das astreintes deve ser feito em autos apartados, distribuídos por dependência, como já esclarecido em ID. 200720851.

Expedida a intimação referida, retornem os autos conclusos para prolação de sentença.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/07/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/07/2024 14:00

Recebidos os autos
11/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:00

Outras decisões
21/06/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:06

Recebidos os autos
18/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:06

Outras decisões
17/06/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/06/2024 05:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:04

Juntada de Petição de réplica
31/05/2024 10:43

Recebidos os autos
31/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
31/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 14:57

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 18:09

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/02/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.
15/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702119-54.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10443) AUTOR: RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (A) Traga a parte requerente os seguintes documentos: 1) comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), eis que o juntado em ID. 186102073 está datado de fevereiro de 2023; 2) documento de identificação oficial com foto da requerente. (B) Sem prejuízo, regularize a autora a sua representação processual, eis que a procuração de ID. 186102072 não está assinada; caso se utilize de assinatura digital, esta deverá obedecer aos critérios de segurança ICP/Brasil, nos termos dos artigos 3º, incisos III e IV, e 4º, incisos II e III, da Lei n.º 14.063/2020 (ante a reserva do artigo 2º, parágrafo único, inciso I, do mesmo diploma normativo). (C) Promova, finalmente, a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/02/2024 14:39

Recebidos os autos
08/02/2024 14:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2024 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 12:00

Recebidos os autos
08/02/2024 12:00

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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