16/05/2025 00:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 00:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:20

Recebidos os autos
02/04/2025 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
07/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de JUVENTINO RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de GIOVANA REBECA PACHECO RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de IZABELLA ALVAREZ RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BIANCA PACHECO RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de LORENA PACHECO RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0774177-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LORENA PACHECO RIBEIRO, NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO, BIANCA PACHECO RIBEIRO, IZABELLA ALVAREZ RIBEIRO, G.

R.

P.

R.

REQUERENTE: JUVENTINO RIBEIRO INVENTARIADO(A): IZABEL ALVARES PACHECO SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por IZABEL ALVARES PACHECO.

A teor do que dos autos consta, não foram apresentadas as primeiras declarações e o feito não está devidamente instruído, embora o inventariante tenha sido devidamente intimado.

Portanto, é possível se verificar o desinteresse no prosseguimento do inventário. É o relatório do essencial.

Está claro nos autos que os herdeiros e o inventariante, literalmente, abandonaram o feito, não demonstrando qualquer interesse em seu prosseguimento.

Sabe-se que para a finalização do inventário é fundamental que os herdeiros atendam às ordens judiciais, trazendo aos autos a documentação adequada e prestando as informações pertinentes, dando prosseguimento ao feito.

No caso em tela, isso não foi observado, caracterizando-se o abandono.

Vislumbro que todos os herdeiros e o inventariante são patrocinados pelo mesmo patrono, o que não ensejaria efeito em caso de troca da inventariante.

Poder-se-ia pensar em nomear um inventariante dativo, em razão do interesse público que caracteriza o inventário, todavia, nada poderia fazer, uma vez que, no caso, dependeria de atos que somente poderiam ser praticados pelos próprios herdeiros, ficando tolhido em suas funções.

Assim, estando evidente o abandono, outra solução não há senão o arquivamento do feito. É importante dizer que não há a figura do arquivo provisório no e.

TJDFT.

Poderão os herdeiros iniciar novo processo de inventário, se assim entenderem, mas não pode o feito ficar aguardando ad eternum a boa vontade para cumprirem as decisões judiciais.

O e.

TJDFT, sensível a essa situação de abandono em inventário, permite o arquivamento, in verbis: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

ABANDONO CARACTERIZADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

A situação de abandono, oriunda da inércia do autor após sua intimação pessoal e do patrono constituído, legitima a extinção do processo nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.

II.

Permanecendo o processo parado por mais de 30 (trinta) dias devido à indiferença da demandante, a atividade processual apta a impedir a sua extinção é somente àquela que supre a falta identificada pelo juízo.

III.

Considera-se válida e regular a intimação pessoal do demandante enviada e recebida no endereço constante dos autos.

IV.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.939624, 20100111110058APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/03/2016, Publicado no DJE: 12/05/2016.

Pág.: 260/283).

Ante o exposto, determino o arquivamento do feito, com base no artigo 485, incisos III e IV, do CPC c/c artigo 2º, inciso I, do Provimento 7/2012 do e.

TJDFT, sem resolução de mérito.

Custas como de lei.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 05 de fevereiro de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 05
06/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:10

Recebidos os autos
05/02/2025 18:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/01/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JUVENTINO RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:35

Recebidos os autos
04/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/11/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:48

Recebidos os autos
22/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JUVENTINO RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:53

Recebidos os autos
29/08/2024 13:53

Outras decisões
29/08/2024 13:53

em cooperação judiciária
29/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JUVENTINO RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:30

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0774177-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LORENA PACHECO RIBEIRO, NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO, BIANCA PACHECO RIBEIRO, IZABELLA ALVAREZ RIBEIRO, G.

R.

P.

R.

REQUERENTE: JUVENTINO RIBEIRO INVENTARIADO(A): IZABEL ALVARES PACHECO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante intimado a dar integral cumprimento à decisão de ID 193754103.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 17:59:48.

LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
25/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JUVENTINO RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0774177-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LORENA PACHECO RIBEIRO, NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO, BIANCA PACHECO RIBEIRO, IZABELLA ALVAREZ RIBEIRO, G.

R.

P.

R.

REQUERENTE: JUVENTINO RIBEIRO INVENTARIADO(A): IZABEL ALVARES PACHECO DECISÃO Petição de ID 189994230: O inventariante alega existência de erro material na decisão de ID 184424738 por não existirem herdeiros ou pessoas relacionadas ao falecido, denominados RENATA VIGNOLI FURTADO e FELIPE PATRÍCIO VIGNOLI, bem como, requer “assinatura do termo de compromisso do inventariante por este juízo”. 1.

Assiste razão ao inventariante quanto à existência de erro material na decisão de ID 184424738 (item 3, letra “a”).

De fato, houve erro material, uma vez que não existem herdeiros denominados RENATA VIGNOLI FURTADO e FELIPE PATRÍCIO VIGNOLI nos autos, como consta na decisão de ID 184424738.

Posto isso, com fundamento no art. 656 do CPC, declaro, de ofício, o erro material existente no item 3, letra “a”, da decisão de ID 184424738, e determino que seja desconsiderada a alínea a, do item 3, da decisão de ID 184424738.

Na parte que não foi objeto da correção, vige a decisão tal como prolatada. 2.

Quanto ao pedido de assinatura do termo de compromisso de inventariante por este juízo, nada a provar, pois o termo de ID 184650925 já foi devidamente assinado pela Magistrada Titular deste Juízo. 3.

Aguarde-se o transcurso do prazo para o inventariante apresentar as primeiras declarações.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 10:48:34.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto 03
18/04/2024 14:55

Recebidos os autos
18/04/2024 14:55

Deferido em parte o pedido de JUVENTINO RIBEIRO - CPF: *34.***.*57-87 (INVENTARIANTE)
03/04/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0774177-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LORENA PACHECO RIBEIRO, NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO, BIANCA PACHECO RIBEIRO, IZABELLA ALVAREZ RIBEIRO, G.

R.

P.

R.

REQUERENTE: JUVENTINO RIBEIRO INVENTARIADO(A): IZABEL ALVARES PACHECO DESPACHO Verifico que o prazo concedido ao inventariante para subscrever o termo de inventariante transcorreu in albis.

Intime-se JUVENTINO RIBEIRO para assinar o termo de inventariante, nos termos da certidão de ID 186210125, no prazo de 5 (cinco) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
08/03/2024 15:29

Recebidos os autos
08/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de JUVENTINO RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0774177-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LORENA PACHECO RIBEIRO, NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO, BIANCA PACHECO RIBEIRO, IZABELLA ALVAREZ RIBEIRO, G.

R.

P.

R.

REQUERENTE: JUVENTINO RIBEIRO INVENTARIADO(A): IZABEL ALVARES PACHECO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o Sr.

JUVENTINO RIBEIRO, INTIMADO, através de sua Advogada, a acostar aos autos eletrônicos uma via do TERMO DE INVENTARIANTE, ID 184650925, devidamente datado e subscrito pelo compromissado (NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À SECRETÁRIA DO JUÍZO).

As primeiras declarações devem ser complementadas no prazo de 20 dias, conforme a r DECISÃO de ID 184424738, independentemente de nova intimação, cujo prazo será contado após a juntada do termo de inventariante assinado.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 15:36:57.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
08/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:05

Expedição de Termo.
25/01/2024 13:28

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/01/2024 12:17

Recebidos os autos
24/01/2024 12:17

em cooperação judiciária
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/01/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:56

Recebidos os autos
19/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/12/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2023 15:24

Recebidos os autos
16/12/2023 15:24

Declarada incompetência
15/12/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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