13/03/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:48

Recebidos os autos
07/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:24

Recebidos os autos
07/03/2024 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva.
04/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:05

Transitado em Julgado em 04/03/2024
02/03/2024 02:22

Decorrido prazo de WILLIAN SANTIAGO DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:22

Decorrido prazo de ITALO DANIEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO PENAL MILITAR.

POLICIAL MILITAR.

AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS PARA APURAÇÃO.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.

ATO ILEGAL OU ABUSO DE PODER.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

O direito líquido e certo amparado pelo mandado de segurança, bem como a violação ou ameaça a esse direito, devem ser demonstrados de plano, com todos os requisitos para o seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. 2.

Se a permanência dos policiais militares em atividades operacionais no 14º Batalhão da Polícia Militar apresenta potencial risco para a condução eficaz da investigação em curso, já que os impetrantes estiveram envolvidos na identificação da vítima e na obtenção do seu endereço, o que pode criar um conflito de interesse comprometendo a integridade do processo investigativo, mantem-se a decisão de afastamento atacada 3.

A segurança será denegada quando ausente a demonstração de violação do direito líquido e certo por abuso ou ilegalidade de poder, bem como insuficiente a comprovação de violação deste direito. 4.

Ordem denegada.
08/02/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:11

Denegada a Segurança a ITALO DANIEL RIBEIRO ALVES DA SILVA - CPF: *35.***.*44-60 (IMPETRANTE)
08/02/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 16:39

Recebidos os autos
05/12/2023 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/12/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:13

Recebidos os autos
23/11/2023 11:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 18:15

Recebidos os autos
21/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
21/11/2023 13:43

Recebidos os autos
21/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
21/11/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0769400-40.2023.8.07.0016

Jiruce Maria Toshiko Hashimura

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0706509-95.2023.8.07.0011

Daniele Chaves dos Santos

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0764827-56.2023.8.07.0016

Mateus Henrique da Silva Pinto

Junta Comercial Industrial e Servicos Do...

Advogado: Carlos Andre Nascimento Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0711022-57.2024.8.07.0016

Eick Nickson Freire Silva

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Jose Batista dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0700563-11.2024.8.07.0011

Gracielle Meireles de Assis

Maria da Graca Meireles Assis

Advogado: Ivanice Oliveira Velame

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 20:01

Exibir Processo