22/05/2025 21:02

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 21:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/05/2025 11:40

Recebidos os autos
15/05/2025 11:39

Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025 11:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:04

Recebidos os autos
05/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 15:04

Recebidos os autos
05/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 10:01

Recebidos os autos
05/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:04

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/07/2024 16:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/07/2024 12:54

Juntada de Petição de agravo
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JESSICA LEAL MACIEL DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 08:56

Recebidos os autos
18/06/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JESSICA LEAL MACIEL DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JESSICA LEAL MACIEL DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 06:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 06:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 06:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/05/2024 09:51

Recebidos os autos
20/05/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JESSICA LEAL MACIEL DE SOUZA em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 14:31

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIIL E PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

CÔNJUGE SUPÉRSTITE.

POSSE E ADMINISTRAÇÃ DOS BENS DO ESPÓLIO.

INVENTARIANTE.

ORDEM DE NOMEAÇÃO.

ARTIGO 617 DO CPC.

OBSERVÂNCIA.

CORREÇÃO.

AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.

IMÓVEL IRREGULAR.

DIREITOS POSSESSÓRIOS.

EXPRESSÃO ECONÔMICA.

PARTILHA.

POSSIBILIDADE. 1.

O artigo 617 do CPC estabeleceu uma ordem de preferência para nomeação de inventariante, na qual o cônjuge ou companheiro sobrevivente deve ser considerado em primeiro lugar.

Conquanto o correspondente ordenamento não seja absoluto, somente poderá ser afastado em casos excepcionais, havendo fundadas razões aptas a justificar sua alteração. 2.

Na ausência de fato relevante a desabonar a nomeação da cônjuge supérstite para o exercício da inventariança, que conviveu com o autor da herança até seu óbito, estando na posse dos bens do espólio e administrando adequadamente o acervo, não se justifica a desconsideração do disposição legal estabelecida em vista da nomeação da herdeira que era genitora do falecido. 3.

Embora não regularizado, não há óbice legal ou impedimento material à partilha de direitos possessórios de bem imóvel decorrente de parcelamento irregular do solo do Distrito Federal, porquanto dotados de conteúdo econômico. 4.

Demonstrada a posse sobre imóvel em nome do falecido, não há óbices para que os correspondentes direitos possessórios sobre o bem sejam partilhados em favor dos legítimos sucessores em inventário, tratando-se de direito pessoal com relevante conteúdo econômico. 5.

Agravo de Instrumento parcialmente provido.
19/04/2024 15:13

Conhecido o recurso de MARIA LUZIRENE ALVES FERREIRA - CPF: *97.***.*79-15 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/04/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 18:59

Recebidos os autos
08/03/2024 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JESSICA LEAL MACIEL DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUZIRENE ALVES FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704443-44.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA LUZIRENE ALVES FERREIRA AGRAVADO: JESSICA LEAL MACIEL DE SOUZA D E S P A C H O Diante da ausência de pedido de tutela de urgência recursal, e em respeito às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, determino a intimação da parte agravada para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso, no prazo legalmente assinalado (CPC, art. 1.019, II).

Após, retornem conclusos os autos.

Intime-se.

Brasília, 7 de fevereiro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
07/02/2024 17:00

Recebidos os autos
07/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/02/2024 14:32

Recebidos os autos
07/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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