19/08/2025 12:34

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:32

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 12:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/07/2025 12:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 06:41

Juntada de certidão
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARLENE MENESES LIMA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 13:24

Recebidos os autos
06/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:39

Juntada de certidão
23/04/2025 12:37

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2025 12:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição de agravo
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025 15:15

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025 12:46

Recebidos os autos
24/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025 12:46

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0047-69 (RECORRIDO) em 21/03/2025.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:04

Juntada de certidão
13/02/2025 17:02

Juntada de certidão
13/02/2025 16:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/02/2025 12:28

Recebidos os autos
13/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de IRONEIDE FERREIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:25

Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
21/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/12/2024 16:21

Conhecido o recurso de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0047-69 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
19/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.
13/11/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:57

Deliberado em Sessão - Retirado
12/11/2024 17:46

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 15:49

Recebidos os autos
04/11/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de IRONEIDE FERREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de IRONEIDE FERREIRA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 23/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 21:30

Recebidos os autos
18/10/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/10/2024 12:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2024 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

REJEIÇÃO.

REVENDEDORA DE COSMÉTICOS.

PEDIDOS REALIZADOS NO CADASTRO DA AUTORA POR TERCEIROS.

NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA.

COMPROVAÇÃO PARCIAL.

RETIRADA DE PARTE DAS INSCRIÇÕES.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Consoante a orientação do c.

STJ, não há afronta ao princípio da dialeticidade recursal se foram expostos os motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção da parte em alcançar a reforma da decisão prolatada na instância originária. 2.

A mera repetição pela parte dos argumentos deduzidos na instância originária, por si só, não implica violação ao princípio da dialeticidade recursal, mormente quando a fundamentação apresentada no recurso deixa claro o interesse na reforma da sentença. 3.

Trata-se de pedido de declaração de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais referente a compras não reconhecidas pela Autora junto à 2ª Ré, que, por omissão, teria possibilitado o uso do cadastro daquela pela 1ª Ré. 4.

Da documentação carreada aos autos, é possível concluir que 2 (dois) pedidos foram devidamente realizados e recebidos pela Autora.

Não havendo comprovação do pagamento deles, reputam-se devidas as inscrições referentes a esses títulos, sendo, portanto, improcedente o pedido em relação a eles. 5.

Acerca dos outros 6 (seis) débitos, ante a revelia da 1ª Ré, presumem-se verdadeiras as alegações fáticas relativas à utilização indevida por ela do cadastro da Autora.

Além disso, a documentação carreada pela 2ª Ré não conseguiu afastar as alegações Autorais de omissão daquela empresa, cujo ônus da prova foi atribuído à 2ª Ré em decorrência da teoria finalista temperada do CDC, adotada há tempos pelo c.

STJ. 6.

As notas fiscais demonstram que foram efetivamente realizados os pedidos no cadastro da Autora, não tendo sido comprovado apenas quem os realizou e a qual pessoa eles foram entregues.

Com isso, esses 6 (seis) débitos não devem ser anulados ou declarados inexistentes, havendo direito da 2ª Ré de buscar o crédito que lhe é devido por outros meios. 7.

Contudo, não comprovado que eles teriam sido realizados e recebidos pela Autora, devem ser retiradas essas 6 (seis) inscrições realizadas em nome dela. 8.

No que tange à indenização a título de dano moral, ela deve ser excluída da condenação em razão da manutenção de 2 (duas) inscrições devidas.

A determinação de exclusão de outras inscrições não autoriza a concessão da referida indenização, em razão do disposto na Súmula 385 do c.

STJ. 9.

A multa por litigância de má-fé é incabível quando a conduta da Autora não se subsume às hipóteses previstas no art. 80 do CPC/15. 10.

Apelação conhecida e parcialmente provida.

Preliminar rejeitada.
01/10/2024 17:53

Conhecido o recurso de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0047-69 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 17:11

Recebidos os autos
13/08/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/08/2024 09:36

Recebidos os autos
13/08/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/08/2024 19:52

Recebidos os autos
09/08/2024 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743373-65.2023.8.07.0001

Elaine Cristina Santos de Lima

Cartao Brb S/A

Advogado: Miriam Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0743373-65.2023.8.07.0001

Elaine Cristina Santos de Lima

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emilison Santana Alencar Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0743373-65.2023.8.07.0001

Elaine Cristina Santos de Lima

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emilison Santana Alencar Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0701693-51.2024.8.07.0006

Adriane Santos da Silva

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Alline Siqueira Freitas Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0740831-74.2023.8.07.0001

Marlene Meneses Lima

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 23:05

Exibir Processo