24/04/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:49

Recebidos os autos
12/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:49

Determinado o arquivamento
01/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES GUEIROS DA MOTTA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705638-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA SOARES GUEIROS DA MOTTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, mediante a prorrogação da licença para capacitação da parte autora, após sentença confirmada por acórdão que a reconheceu, transitada(o) em julgado.

Intime-se a parte autora para manifestação quanto aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão de id. 185549151, para requerer o que entende de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/03/2024 15:13

Recebidos os autos
13/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:13

Outras decisões
28/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES GUEIROS DA MOTTA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES GUEIROS DA MOTTA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705638-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA SOARES GUEIROS DA MOTTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Desde já, encaminho os autos para expedição do ofício do art. 12 da Lei 12.153/2009, nos termos da sentença (id 159725223).

Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

NEIVA RAMOS COSTA Diretor de Secretaria
15/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:37

Recebidos os autos
28/06/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2023 18:15

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:57

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 23:13

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES GUEIROS DA MOTTA em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/05/2023 07:47

Recebidos os autos
24/05/2023 07:47

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/04/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 13:02

Recebidos os autos
25/04/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2023 17:44

Recebidos os autos
25/04/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:17

Recebidos os autos
03/04/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 13/03/2023.
13/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:15

Recebidos os autos
09/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:09

Recebidos os autos
15/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/02/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:56

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:52

Recebidos os autos
01/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:52

Concedida a Medida Liminar
01/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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