14/11/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:18

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 19:14

Recebidos os autos
13/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745871-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIVIANE DE ANDRADE CAVALCANTI, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença em razão da condenação imposta no acórdão de ID 186033126, manejado pelo DISTRITO FEDERAL (ID 192209112 e ID 192209113 - Pág. 1) em desfavor de VIVIANE DE ANDRADE CAVALCANTI.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745871-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIVIANE DE ANDRADE CAVALCANTI, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença em razão da condenação imposta no acórdão de ID 186033126, manejado pelo DISTRITO FEDERAL (ID 192209112 e ID 192209113 - Pág. 1) em desfavor de VIVIANE DE ANDRADE CAVALCANTI.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/09/2024 16:25

Recebidos os autos
26/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:25

Outras decisões
11/09/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
10/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:45

Recebidos os autos
28/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745871-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIVIANE DE ANDRADE CAVALCANTI, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, conforme certidões (comprovantes) precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
20/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de VIVIANE DE ANDRADE CAVALCANTI em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:02

Expedição de Ofício.
20/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:10

Recebidos os autos
16/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745871-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIVIANE DE ANDRADE CAVALCANTI, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (anexos à certidão de ID 192072067) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
04/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:23

Recebidos os autos
04/04/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 18:58

Recebidos os autos
06/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:58

Outras decisões
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 20:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:45

Recebidos os autos
03/07/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:23

Recebidos os autos
29/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 00:31

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:31

Recebidos os autos
18/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2023 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 15:59

Recebidos os autos
28/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/02/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de VIVIANE DE ANDRADE CAVALCANTI em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 15:34

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 18:10

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 15:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:40

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 19:22

Recebidos os autos
30/09/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/09/2022 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:47

Recebidos os autos
31/08/2022 18:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/08/2022 16:51

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/08/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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