29/05/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 22:30

Recebidos os autos
20/05/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0763355-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ELISE RAMOS CORREIA, ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção à petição de ID 231227250, observe-se que o §2º do art. 534 do CPC dispõe expressamente que " A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública".

Assim, cumpra-se o determinado no ID 231227250 no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de alvará de saque e extinção do processo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:01

Recebidos os autos
23/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:01

Indeferido o pedido de ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0763355-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ELISE RAMOS CORREIA, ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte ré quanto à petição de ID 227517734.

Na oportunidade, informe a respeito do pagamento da RPV de ID 219475800, não comprovada nos autos.

Prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2025 14:24

Recebidos os autos
18/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0763355-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ELISE RAMOS CORREIA, ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
27/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 03:21

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:33

Recebidos os autos
12/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:33

Outras decisões
11/02/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
06/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:23

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:23

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:23

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/10/2024 17:23

Recebidos os autos
27/10/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 14:08

Desentranhado o documento
22/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:02

Recebidos os autos
22/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:26

Recebidos os autos
04/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763355-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ELISE RAMOS CORREIA, ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte autora quanto à certidão de Id 210287118.

Esclareça se pretende renunciar ao crédito que excede 20 salários mínimos ou a expedição de precatório.

Prazo de cinco dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:52

Recebidos os autos
20/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/09/2024 19:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:56

Recebidos os autos
05/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:56

Deferido o pedido de LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*66-53 (EXEQUENTE).
22/07/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763355-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ELISE RAMOS CORREIA, ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. nº 194996603.

Nesse sentido, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto, expeça-se PRECATÓRIO em favor de LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA e ELISE RAMOS CORREIA.

Sem prejuízo, observem-se na expedição do precatório os honorários contratuais em favor do(a) patrono(a) da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob id n° 187326047.

Expeça-se ainda RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA quanto aos honorários sucumbenciais.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/07/2024 13:16

Recebidos os autos
18/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
01/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763355-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ELISE RAMOS CORREIA, ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS Diretor de Secretaria
29/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:17

Recebidos os autos
29/04/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:26

Juntada de certidão da contadoria
04/04/2024 14:16

Recebidos os autos
04/04/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 15:28

Recebidos os autos
07/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:28

Outras decisões
04/03/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 20:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:55

Recebidos os autos
13/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:46

Recebidos os autos
19/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:46

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/04/2023 14:23

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:44

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:58

Recebidos os autos
31/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 17:57

Recebidos os autos
28/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2023 18:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:38

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 03:01

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/01/2023 00:10

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
13/12/2022 15:32

Publicado Decisão em 05/12/2022.
13/12/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 13:56

Recebidos os autos
02/12/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/12/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:56

Recebidos os autos
30/11/2022 18:56

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 14:53

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo