08/08/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:59

Transitado em Julgado em 06/08/2024
08/08/2024 14:57

Juntada de Ofício
08/08/2024 14:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Publicado Ementa em 27/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 20:59

Recebidos os autos
21/03/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/03/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:16

Recebidos os autos
07/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/02/2024 18:55

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ORDENADA PELO JUIZ.

INÉRCIA DA PARTE RÉ.

APLICAÇÃO DO ART. 524, § 5º, DO CPC.

POSSIBILIDADE. 1.

Nos termos dos artigos 396 e 400, I, do CPC, o juiz pode ordenar que a parte exiba documento que se encontre em seu poder e, caso assim não faça no prazo fixado, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou coisa, a parte contrária pretendia comprovar. 2.

No caso concreto, a parte foi intimada em 3 oportunidades para apresentar a documentação necessária à liquidação de sentença, mas deixou transcorrer em branco o prazo sem qualquer manifestação ou justificativa. 3.

Conforme o art. 524, § 5º, do CPC, se os dados adicionais requisitados pelo juiz não forem apresentados pelo executado no prazo designado, sem justificativa plausível, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. 4.

Não se afigura razoável beneficiar a parte executada pela sua inércia, que apenas alega que não foi intimada para se manifestar acerca dos cálculos homologados, pois estão amparados pelo art. 524, § 5º, do CPC. 5.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
08/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:53

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-42 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2023 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 19:16

Recebidos os autos
17/08/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/08/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:30

Recebidos os autos
25/07/2023 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2023 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/07/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/07/2023 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2023 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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