09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA LAGO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CLEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CLAYTON GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
20/08/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705609-96.2020.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros Requerido: REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES e outros CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Bianca Fernandes Pieratti, procedi ao cancelamento conforme determinado.

Ainda de ordem, os autos serão encaminhados à Secretaria para agendamento e designação conforme liberação de pauta.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/05/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:33

Expedição de Petição.
20/05/2025 04:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 03:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/05/2025 17:36

Recebidos os autos
19/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:04

Recebidos os autos
29/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:31

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 18:31

Desentranhado o documento
20/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705609-96.2020.8.07.0018 USUCAPIÃO (49) Polo ativo: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Una (Presencial), o dia 22/05/2025 16:00. À Secretaria para que intime pessoalmente os AUTORES e as partes RÉS para fins depoimento pessoal, conforme requerido na Petição dos autores de ID n. 82021100 e Petição apresentada pela parte RÉ CLEUSA GONÇALVES DE OLIVEIRA de ID n. 85232036, devendo constar obrigatoriamente do mandado a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, parágrafo 1o. do CPC.

Conforme artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência se for o caso.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.

I.

BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 22:08:12.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:03

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CLAYTON GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CLEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705609-96.2020.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros Requerido: REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revendo os autos mais atentamente, verifico que o Juízo laborou em equívoco ao determinar a conclusão para a sentença.

Ocorre que pende controvérsia de fato que exige elucidação em dilação probatória: a parte ré afirmou que o imóvel é condominio entre herdeiros dos proprietários falecidos, e sempre fora objeto de composse exercida por todos os condôminos, o que excluiria a posse exclusiva tendente à configuração da usucapião.

Em face do exposto, em saneamento, defiro a produção das provas orais postuladas.

Designe-se data para a audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes para comparecimento, ficando os réus presentes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, com as advertências previstas no CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 15:30:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/07/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:34

Recebidos os autos
10/07/2024 15:34

Outras decisões
09/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:36

Recebidos os autos
08/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de CLAYTON GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
02/05/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:34

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES em 11/04/2024 23:59.
19/02/2024 02:33

Publicado Edital em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Usucapião Ordinária, processo nº 0705609-96.2020.8.07.0018, distribuída em 25/08/2020 17:40:12, movida por CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros, em face de REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES e outros, que tem por objeto a regularização da totalidade do imóvel descrito por FAZENDA JOSÉ PEREIRA, ÁREA ISOLADA 5/6, SANTO ANTÔNIO PAD/DF, NÚCLEO RURAL, CAFÉ SEM TROCO, PARANOÁ/DF, e por este edital CITA REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES, CNPJ: 00.***.***/0001-49, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 109462746 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Id 109433407.

Defiro, eis que a situação dos autos se amolda aos requisitos estatuídos no art. 257 do Código de Processo Civil.

Portanto, expeça-se edital de citação da requerida com prazo de conhecimento de 20 dias.

Decorrido in albis o prazo do edital remetam-se os autos à d.

Defensoria Pública na qualidade de Curadoria Especial, independentemente de nova conclusão.

Int.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 14:13:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS " E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 6 de fevereiro de 2024 12:33:15.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
06/02/2024 12:58

Expedição de Edital.
31/01/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:22

Expedição de Mandado.
04/11/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/10/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:12

Expedição de Mandado.
17/10/2023 03:16

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 17:36

Desentranhado o documento
03/10/2023 13:31

Recebidos os autos
03/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CLAYTON GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:24

Recebidos os autos
01/09/2023 17:24

Indeferido o pedido de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*95-49 (AUTOR) e NAIR FERNANDES VIANA DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*50-49 (AUTOR)
31/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 13:14

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:55

Recebidos os autos
26/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:30

Expedição de Mandado.
03/07/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:25

Expedição de Mandado.
03/07/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:25

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:24

Recebidos os autos
21/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 18:30

Recebidos os autos
17/08/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:19

Recebidos os autos
16/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de CLAYTON GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:23

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:33

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:29

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 18/05/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:30

Publicado Edital em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:13

Expedição de Edital.
11/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:41

Recebidos os autos
24/11/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2021 10:34

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2021 06:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 06:13

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 14:40

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 22:51

Expedição de Mandado.
21/10/2021 16:44

Recebidos os autos
21/10/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 14:12

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO em 19/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:57

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:56

Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021 14:56

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:52

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:43

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 15:10

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:53

Recebidos os autos
14/10/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2021 07:52

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:23

Recebidos os autos
13/10/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/10/2021 10:31

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:37

Recebidos os autos
07/10/2021 17:37

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/09/2021 07:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
30/09/2021 07:34

Expedição de Certidão.
30/09/2021 07:33

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:20

Recebidos os autos
20/09/2021 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2021 14:21

Recebidos os autos
17/08/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:02

Recebidos os autos
09/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2021 11:33

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:32

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:40

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de CILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 18:02

Juntada de Petição de réplica
29/05/2021 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 11:17

Expedição de Mandado.
22/04/2021 16:56

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:29

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 11:33

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:23

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
09/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
04/03/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 18:21

Juntada de Certidão
04/02/2021 18:07

Expedição de Mandado.
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:03

Recebidos os autos
28/01/2021 18:03

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2021 07:39

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 17:45

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO em 21/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:38

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 04:38

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:57

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:54

Juntada de Certidão
10/12/2020 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 18:24

Juntada de Petição de réplica
10/12/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:08

Recebidos os autos
10/12/2020 14:08

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2020 11:33

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de CARMEN GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de CLAYTON GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 12:43

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:01

Publicado Despacho em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:21

Recebidos os autos
17/11/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2020 16:32

Juntada de Certidão
13/11/2020 22:25

Juntada de Petição de contestação
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de CECILIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 02:36

Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 19:05

Juntada de Certidão
05/11/2020 18:57

Juntada de Certidão
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 22:21

Recebidos os autos
03/11/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:04

Juntada de Certidão
03/11/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2020 13:31

Juntada de Certidão
28/10/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:34

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 19:01

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:26

Publicado Petição Inicial em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 19:14

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:30

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 21:58

Recebidos os autos
07/10/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2020 15:46

Juntada de Certidão
07/10/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 10:43

Recebidos os autos
06/10/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2020 17:52

Juntada de Certidão
05/10/2020 16:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/10/2020 13:40

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 10:45

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:25

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:07

Expedição de Edital.
02/09/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 18:21

Juntada de Certidão
02/09/2020 18:20

Expedição de Mandado.
02/09/2020 18:18

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:25

Publicado Despacho em 01/09/2020.
31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 18:09

Recebidos os autos
26/08/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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