TJDFT - 0745839-32.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PALOMA RAYLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE

CPF *50.***.*02-50

CRISTIANO ESSER

CPF *77.***.*77-00

Advogados

CLARA PEREIRA DA SILVA

OAB: 76813/DF

CPF *23.***.*85-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL I - PDF-I

PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL II - PDF-II

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 16:37

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:17

    Transitado em Julgado em 19/09/2024

  • 24/09/2024 13:30

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 10/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 02:16

    Publicado Ementa em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 21:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Tráfico de drogas.

    Provas.

    Quantidade e natureza.

    Privilégio.

    Fração. 1 – Se provas documental e oral produzidas não dão certeza do envolvimento do réu com tráfico de droga praticado no local em que foi detido - denúncias anônimas não fizeram referência a seu nome, não foi visto em atitude de traficância nem abordado na posse de drogas, e a coautora assumiu a propriedade das drogas apreendidas e provou ser proprietária do veículo onde parte delas foi encontrada -, é hipótese de absolvição. 2 - As circunstâncias especiais natureza e quantidade da droga devem ser examinadas conjuntamente, não podendo ser fracionadas e utilizadas cumulativamente na primeira e na terceira fases da individualização da pena, pena de bis in idem. 3 - A redução da pena pelo tráfico privilegiado deve ser na fração intermediária (metade) se apreendida quantidade expressiva de droga (100g de “crack” e 27440,00g de maconha). 4 - Apelação do réu provida.

    Provida, em parte, a da ré.

  • 30/08/2024 15:52

    Juntada de Alvará de soltura

  • 30/08/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 17:51

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 16:22

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 29/08/2024 16:22

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

  • 29/08/2024 16:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2024 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 16:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/08/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 13:43

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 26/07/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 14:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 19/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:42

    Retirado de pauta

  • 17/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:33

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 19/06/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 03/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 12:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/05/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/05/2024 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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