06/03/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DENIA RITA MARQUES PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:42

Publicado Alvará em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0705756-68.2023.8.07.0002 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DENIA RITA MARQUES PEREIRA ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO O Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, determina ao Delegado Chefe do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) que restitua ao(a) Sr(a).

DENIA RITA MARQUES PEREIRA - CPF: *51.***.*77-02 (REQUERENTE), ou a seu procurador, o bem celular da marca Apple, modelo iPhone 8 Plus, IMEI 354836098823494, acompanhado de cartão SIM, ICCID 8955314929856171978-OI, apreendido(s) no AAA n.º 162/2023, relativo ao IP nº 305/2018 do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor).

Informo que o requerente deverá entrar em contato com o cartório da delegacia para agendar a retirada do objeto apreendido.

BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
20/02/2024 11:17

Expedição de Alvará.
19/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 04:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, DEFIRO o pleito da requerente de restituição do aparelho celular apreendido nos autos principais, através do Auto de Apresentação e Apreensão nº 162/2023 (Id. 182781282).Expeça-se o respectivo alvará de restituição de bens.Intimem-se.

Cumpra-se.
15/02/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2024 06:19

Recebidos os autos
11/02/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 06:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/02/2024 06:19

Deferido o pedido de DENIA RITA MARQUES PEREIRA - CPF: *51.***.*77-02 (REQUERENTE).
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:01

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
26/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:59

Recebidos os autos
25/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/01/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/12/2023 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:09

Recebidos os autos
07/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/12/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 14:59

Recebidos os autos
01/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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