22/02/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024
19/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0736878-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIDSON CARVALHO GUERRA REQUERIDO: JOSE EVANDRO DE SOUSA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, os diligentes conciliadores André Felipe Câmara Monteiro e Juliana Miranda, bem como a Supervisora Joice Padilha Leonardo Ferreira pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
09/02/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/02/2024 16:55

Recebidos os autos
09/02/2024 16:55

Homologada a Transação
09/02/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
09/02/2024 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 02:26

Recebidos os autos
08/02/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MIDSON CARVALHO GUERRA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:02

Recebidos os autos
12/12/2023 14:02

Recebida a emenda à inicial
11/12/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:37

Recebidos os autos
04/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/12/2023 00:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2023 18:39

Recebidos os autos
03/12/2023 18:39

Determinação de redistribuição por prevenção
29/11/2023 18:09

Juntada de Petição de intimação
29/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/11/2023 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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