07/05/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de LUANA VIEIRA NEVES DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 23:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 20:28

Recebidos os autos
24/04/2025 20:28

Determinado o arquivamento
17/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:48

Recebidos os autos
14/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/04/2025 15:15

Recebidos os autos
09/04/2025 15:15

Deferido o pedido de FRANCISCA ANTONIA AMORIM SENA - CPF: *99.***.*34-72 (EXEQUENTE).
08/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
07/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735869-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA ANTONIA AMORIM SENA EXECUTADO: LUANA VIEIRA NEVES DE SOUZA DECISÃO Diante da aceitação manifestada pela parte exequente de continuidade do acordo entabulado entre as partes (ID 206935066), o retorno dos autos ao arquivo é medida que se impõe.

Frisa-se que em razão da manutenção da avença foi realizada, nesta data, o cancelamento da ordem de bloqueio SISBAJUD em desfavor da devedora, conforme documento ora anexado.

Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
12/08/2024 17:17

Recebidos os autos
12/08/2024 17:17

Determinado o arquivamento
12/08/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:58

Recebidos os autos
05/08/2024 17:58

em cooperação judiciária
04/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/08/2024 15:44

Processo Desarquivado
02/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:38

Transitado em Julgado em 12/06/2024
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de LUANA VIEIRA NEVES DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 19:17

Recebidos os autos
12/06/2024 19:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:16

Recebidos os autos
10/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 17:26

Recebidos os autos
20/05/2024 17:26

Deferido o pedido de FRANCISCA ANTONIA AMORIM SENA - CPF: *99.***.*34-72 (AUTOR).
20/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/05/2024 15:52

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de LUANA VIEIRA NEVES DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA AMORIM SENA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735869-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA ANTONIA AMORIM SENA REU: LUANA VIEIRA NEVES DE SOUZA SENTENÇA Narra a autora, em síntese, que aderiu a um consórcio administrado pela requerida, com promessa de contemplação por meio de sorteio.

Acontece que, mesmo após o encerramento do grupo ao qual estava vinculada, bem como pagamento total das parcelas que assumiu, não recebeu seu prêmio, tendo a ré se comprometido a lhe restituir a quantia total adimplida, a saber, no montante de R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais).

Aduz ter a demandada, como garantia, assinado nota promissória no mencionado montante, com vencimento em 10/10/2021.

Expõe, todavia, que até o ajuizamento da presente ação ela não havia honrado com o aludido compromisso.

Requer, desse modo, seja a requerida condenada a lhe pagar a importância R$ 9.270,32 (nove mil duzentos e setenta reais e trinta e dois centavos), correspondente ao valor atualizado da dívida.

A requerida, embora tenha participado da Sessão de Conciliação por videoconferência realizada pelo 3° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3º NUVIMEC (ID 193539806), deixou de apresentar sua defesa no prazo outorgado, conforme certificado ao ID 194834781. É o relato do necessário, conquanto dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Registre-se que era ônus da demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

A requerida, contudo, deixou de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Aplicáveis, assim, à espécie, os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados pela demandante na peça vestibular, consoante a redação do art. 344 do CPC/2015.

Desse modo, considerando os efeitos acima mencionados e ante a ausência de impugnação específica por parte da requerida (art. 341 do CPC/2015), reputam-se verídicas as alegações da requerente descritas na exordial, de que aderiu a um consórcio administrado pela requerida, que mesmo após o encerramento do grupo ao qual estava vinculada não recebeu seu prêmio, tendo a ré se comprometido a lhe restituir a quantia total adimplida, no montante de R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais), bem como assinado, como garantia, nota promissória no mencionado montante, mas que até o ajuizamento da presente ação ela não havia honrado com o aludido compromisso.

Ademais, no caso em exame, as alegações descritas na inicial encontram respaldo nos documentos colacionados pela requerente, em especial a notas promissória de ID 178788659 e nas conversas de aplicativo de mensagens apresentadas ao ID 186216834, as quais, somadas aos efeitos da revelia aplicados, se revelam bastante para configurar o inadimplemento da demandada e a indicar a extensão do prejuízo suportado pela autora.

Convém ressaltar que, uma vez reconhecido o direito da requerente, incumbirá a ela, entregar a nota promissória que acompanha a presente demanda, no valor de R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais), DIRETAMENTE À PARTE RÉ, no prazo de 5 (cinco) dias, contado de sua intimação pessoal, a ser realizada após o pagamento do valor da condenação, mediante recibo.

Forte nesses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a requerida a PAGAR à autora a quantia de R$ 9.270,32 (nove mil duzentos e setenta reais e trinta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do dia 14/11/2023 (data da última atualização – ID 178788658 – Pág. 5).

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver manifestação da parte credora quanto à deflagração da fase do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
26/04/2024 17:28

Recebidos os autos
26/04/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/04/2024 15:48

Decorrido prazo de LUANA VIEIRA NEVES DE SOUZA - CPF: *24.***.*39-53 (REU) em 25/04/2024.
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de LUANA VIEIRA NEVES DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/04/2024 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 21:09

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 02:26

Recebidos os autos
15/04/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 07:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735869-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA ANTONIA AMORIM SENA REQUERIDO: LUANA VIEIRA NEVES DE SOUZA DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela autora na petição de ID 186216834, de decretação da revelia da requerida, pois além do ato citatório ser pessoal (art. 18 da Lei n° 9.099/95), a ciência inequívoca da presente ação deve ocorrer através de diligências empreendidas no bojo da presente demanda, não se prestando o print de conversa whatsapp apresentado pela demandante em sua manifestação suficiente a suprir a falta de citação formal havida antes da primeira Sessão de Conciliação designada (02/02/2024 - ID 185556858), sobretudo porque sequer é possível como garantir, de maneira inequívoca, que a interlocutora do diálogo juntado seja, de fato, a demandada.

Ademais, a diligência de ID 181897669 retornou sem cumprimento, os demais Mandados expedidos sequer foram devolvidos e o comparecimento espontâneo da ré aos autos somente ocorreu em 07/02/2024 (ID 186068974).

Desse modo, aguarde-se a nova solenidade designada.
09/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 19:39

Recebidos os autos
08/02/2024 19:39

Indeferido o pedido de FRANCISCA ANTONIA AMORIM SENA - CPF: *99.***.*34-72 (AUTOR)
08/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/02/2024 14:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 02:25

Recebidos os autos
01/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2023 08:53

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:42

Recebidos os autos
29/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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