18/07/2024 15:13

Baixa Definitiva
18/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de YURI BRITO DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo recorrente (ID 58554503) em face da decisão que não conheceu o recurso inominado interposto, pela ausência de demonstração de sua hipossuficiência e do recolhimento do preparo recursal (ID 58293958). 2.

Recurso próprio e tempestivo, isento de preparo (art. 1.023, CPC).

Contrarrazões no ID 58003439. 3.

Em suas razões recursais, o embargante alega a existência de omissão na decisão, que não teria enfrentado o objeto do recurso inominado (ID 58554503). 4.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que o embargante, em verdade, pretende a modificação da decisão judicial, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Ademais, a análise do mérito restou inviabilizada, na hipótese, pela ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, o recolhimento do preparo ou a demonstração de preenchimento dos requisitos para deferimento da gratuidade de justiça. 5.

Para demonstração de aptidão à gratuidade de justiça o recorrente poderia se valer dos documentos indicados no despacho de ID 56231767, dentre outros, comprovando a inexistência de renda própria suficiente para custar as despesas processuais sem prejuízo de sua própria mantença.

Regularmente intimado, no entanto, quedou-se inerte. 6.

Não há, pois, vício de omissão a ser sanado na decisão embargada, mas sim irresignação do embargante quanto ao entendimento exarado. 7.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 8.

Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.
24/06/2024 15:35

Recebidos os autos
21/06/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:02

Juntada de intimação de pauta
06/06/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 22:30

Recebidos os autos
13/05/2024 11:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/05/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/05/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:50

Recebidos os autos
03/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
30/04/2024 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
30/04/2024 11:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:46

Recebidos os autos
23/04/2024 18:46

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de YURI BRITO DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*27-91 (RECORRENTE)
23/04/2024 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
23/04/2024 14:17

Recebidos os autos
22/04/2024 12:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/04/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/04/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2024 08:10

Juntada de entregue (ecarta)
11/03/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:44

Recebidos os autos
11/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/03/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de YURI BRITO DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:39

Recebidos os autos
27/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/02/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:16

Recebidos os autos
27/02/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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