30/06/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:23

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ADAMOR DE QUEIROZ MACIEL em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:05

Conhecido o recurso de ADAMOR DE QUEIROZ MACIEL - CPF: *51.***.*58-15 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 18:56

Recebidos os autos
01/04/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/04/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ADAMOR DE QUEIROZ MACIEL em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0704860-94.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADAMOR DE QUEIROZ MACIEL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por ADAMOR DE QUEIROZ MACIEL contra a decisão proferida no cumprimento de sentença n.º 0710821-93.2023.8.07.0018, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que não acolheu os embargos de declaração opostos pelo agravante.

De início, verifica-se que o agravante busca a antecipação da tutela recursal, com o fim de que o d.

Magistrado a quo dê prosseguimento regular à execução, “independente do trânsito em julgado do AGI n. 0754860-35.2023.8.07.0000, pelo valor total da dívida, ou, sucessivamente, pelo valor incontroverso”.

Assevera ser “indiscutível a natureza alimentar das verbas buscadas, sendo certo que a não concessão da liminar fará com que o Agravado tenha que esperar mais do que já espera pela satisfação do seu crédito, não havendo dúvidas, portanto, a respeito do periculum in mora”.

Requer a concessão da antecipação da tutela recursal para que se dê prosseguimento regular à execução, até final satisfação da dívida, expedindo-se imediatamente as requisições de pagamento na forma da lei, independente do trânsito em julgado do AGI n.º 0754860-35.2023.8.07.0000, pelo valor total da dívida, ou, sucessivamente, pelo valor incontroverso.

Preparo juntado no ID n.º 55709706. É o relatório.

DECIDO.

Nesta fase do procedimento do agravo, a atividade do Relator há de se limitar à apreciação dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada ou à concessão de efeito suspensivo.

Dessa feita, compulsando os autos, não vislumbro os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência antecipada, a fim de determinar o andamento do feito originário, isso porque, não há qualquer suspensão ou óbice que impeça o seu prosseguimento.

Compulsando os autos do processo originário, verifica-se que não há qualquer suspensão da ação executiva, uma vez que o Juiz determinou o envio dos autos à Contadoria Judicial, sendo que esses estão apenas aguardando o retorno para que sejam cumpridas as ordens precedentes, em nada se manifestando quanto à suspensão da execução, que corre em ritmo normal, e que, a princípio, houve determinação para o fiel cumprimento da decisão de ID n.º 180416144 PJe1, pelo despacho de ID n.º 183337355.

Até porque, o agravo anterior manejado pelo Distrito Federal (AI n.º 0754860-35.2023.8.07.0000) foi recebido sem efeito suspensivo e a decisão objurgada, diferente do que alega o agravante, não condiciona o andamento da execução ao trânsito em julgado daquele agravo, que corre em seu ritmo normal.

Assim, é evidente que não há a menor possibilidade de o recorrente vir a experimentar qualquer espécie de dano em decorrência da r. decisão objurgada, uma vez que não há, repito, qualquer suspensão do processo originário.

Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela postulada, pois não há qualquer perigo da demora (risco de dano ou risco ao resultado útil do processo), devendo a tutela jurisdicional ser dada por meio do julgamento colegiado perante a 7ª Turma Cível.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para os fins do art. 1.019 do CPC.

Cumpridas as diligências supra, retornem-me conclusos.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
27/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:56

Recebidos os autos
27/02/2024 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0704860-94.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADAMOR DE QUEIROZ MACIEL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por ADAMOR DE QUEIROZ MACIEL contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n.º 0710821-93.2023.8.07.0018, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que não acolheu os embargos de declaração opostos pelo agravante.

De início, verifica-se que o agravante busca a antecipação da tutela recursal, com o fim de que o d.

Magistrado a quo dê prosseguimento regular à execução, “independente do trânsito em julgado do AGI n. 0754860-35.2023.8.07.0000, pelo valor total da dívida, ou, sucessivamente, pelo valor incontroverso”.

Ocorre que, compulsando os autos do processo originário, verifica-se que não há qualquer suspensão da ação executiva, uma vez que o Juiz determinou o envio dos autos à Contadoria Judicial, sendo que estes estão apenas aguardando o retorno para que se cumpram as ordens precedentes, em nada se manifestando quanto à suspensão da execução.

Assim sendo, ao agravante para que esclareça as razões do presente agravo, até porque o agravo anterior (AI n.º 0754860-35.2023.8.07.0000), manejado pelo Distrito Federal, foi recebido sem efeito suspensivo.

Após, voltem-me conclusos para apreciação.

Publique-se, intime-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
09/02/2024 18:13

Recebidos os autos
09/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/02/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704625-30.2024.8.07.0000

Gustavo Andrade de Souza Barreto

Antonio Carlos Pereira Farias

Advogado: Denys Douglas Soares Barboza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0707303-22.2023.8.07.0010

Foto Show Eventos LTDA

Weverton da Silva Oliveira

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0744759-36.2023.8.07.0000

Matheus Credmann Silva

Humberto Rodrigues da Costa

Advogado: Stella Oliveira do Valle Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0745872-25.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Mirian da Silva Meira Ribeiro

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0723017-31.2023.8.07.0007

Carlos Henrique Rodrigues de Abreu

Mario Eduardo Gomes de Moraes

Advogado: Adrianno Steve Franco Bueno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 09:39

Exibir Processo