21/05/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/05/2024 13:19

Recebidos os autos
21/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
21/05/2024 13:19

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL CREDMANN em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
20/04/2024 22:13

Recebidos os autos
20/04/2024 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:13

Recebidos os autos
20/04/2024 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:13

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2024 12:21

Recebidos os autos
11/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744759-36.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: SAMUEL CREDMANN, MATHEUS CREDMANN SILVA RECORRIDO: HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
12/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/03/2024 14:21

Recebidos os autos
12/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/03/2024 23:14

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE REFORCEM A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS REQUERENTES.

INDEFERIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O acesso à justiça é direito fundamental dos mais relevantes, razão pela qual se sobreleva a eliminação de óbices econômicos que impeçam ou dificultem o seu exercício, inclusive mediante a concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal. 2.

Os agravantes são sócios de sociedade empresária (lotérica) e não se desincumbiram de comprovar os rendimentos, lucros ou dividendos auferidos individualmente, na qualidade de pessoas físicas.

Para além, um dos sócios possui renda derivada de aposentadoria e locação de imóvel. 3.

Se há elementos nos autos capazes de infirmar as declarações dos agravantes e se não ficou caracterizada a hipossuficiência financeira apta a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, revela-se escorreita a r. decisão que indeferiu o benefício. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
08/02/2024 15:58

Conhecido o recurso de MATHEUS CREDMANN SILVA - CPF: *26.***.*52-60 (AGRAVANTE) e SAMUEL CREDMANN - CPF: *04.***.*20-20 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 15:57

Recebidos os autos
20/11/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
20/11/2023 13:46

Desentranhado o documento
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:04

Recebidos os autos
20/10/2023 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/10/2023 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2023 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762955-74.2021.8.07.0016

Maria Cilia de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Ismael Marques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2021 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0704446-18.2023.8.07.0005

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Divino Tavares de Brito

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0704446-18.2023.8.07.0005

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Divino Tavares de Brito

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0704625-30.2024.8.07.0000

Gustavo Andrade de Souza Barreto

Antonio Carlos Pereira Farias

Advogado: Denys Douglas Soares Barboza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0707303-22.2023.8.07.0010

Foto Show Eventos LTDA

Weverton da Silva Oliveira

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 12:43

Exibir Processo