22/08/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 10:37

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704641-10.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISMAR LUIZ FERREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme guias/comprovantes de depósitos de ID. 146241416 e ID 166673258, nos valores de R$ 11.170,36 e R$ 1.089,33, razão pela qual a liberação das aludidas quantias em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos são medidas que se impõem.

Defiro o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID. 165765034 (conta do advogado do requerente - possui poderes para receber valores).

Expeça-se o Alvará Eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/08/2023 16:19

Recebidos os autos
16/08/2023 16:19

Determinado o arquivamento
27/07/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704641-10.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISMAR LUIZ FERREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste ao requerente.

O valor que a requerida alega ser necessário deduzir já foi objeto de dedução pelo próprio requerente, à época da distribuição desta ação.

Ademais, a requerida não se valeu do meio processual pertinente para alegar eventual excesso de execução.

Portanto, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 149027993).

Intime-se a requerida para complementação do depósito, no valor atualizado de R$ 1.015,61, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença.

Desde já saliento que não restou comprovada a má-fé da requerida.

A boa-fé sempre é presumida.

No mesmo prazo, o requerente deverá fornecer seus dados bancários para recebimento dos valores via ALVARÁ PIX.

Os dados bancários a serem indicados devem pertencer ao próprio requerente ou ao seu advogado (não há como expedir o alvará pix à conta do escritório de advocacia).

Int.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/07/2023 21:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2023 19:08

Recebidos os autos
18/07/2023 19:08

Deferido o pedido de ELISMAR LUIZ FERREIRA - CPF: *92.***.*39-53 (REQUERENTE).
16/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:31

Recebidos os autos
11/05/2023 17:31

Deferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0011-31 (REQUERIDO).
16/02/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 20:06

Expedição de Certidão.
08/02/2023 19:26

Recebidos os autos
08/02/2023 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
26/01/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 19:12

Recebidos os autos
25/01/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 20:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/01/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/12/2022 13:36

Transitado em Julgado em 14/12/2022
15/12/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:29

Publicado Sentença em 05/12/2022.
03/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
28/11/2022 17:03

Recebidos os autos
28/11/2022 17:03

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de ELISMAR LUIZ FERREIRA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/08/2022 14:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2022 09:39

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 00:17

Recebidos os autos
24/08/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2022 20:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 18:09

Recebidos os autos
03/06/2022 18:09

Recebida a emenda à inicial
02/06/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:32

Recebidos os autos
02/06/2022 13:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/05/2022 21:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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