15/09/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 11/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:12

Juntada de Petição de informação de revogação
04/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:40

Publicado Edital em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0709504-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO REQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO, MARIA APARECIDA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CIRLEIA MARIA SILVA Objeto: Citação de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), para que tome(m) conhecimento da presente ação, e, caso queira(m), apresente(m) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia.

A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público.

Transcorrido o prazo do edital e da resposta sem manifestação do réu, será nomeada a curadoria especial para defesa de seus interesses.

E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

DADO E PASSADO nesta cidade de PLANALTINA-DF, 21 de julho de 2025.

Eu, ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

Juíza de Direito.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
21/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:01

Recebidos os autos
24/06/2025 11:01

Outras decisões
04/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de IVONE NAZARE DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709504-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO REQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO, MARIA APARECIDA LIMA, LOURIVAL ALEXANDRE NETO, WALKIRIA RIBEIRO DUTRA, FERNANDO FERREIRA LIMA, MARIA ARLETE APARECIDA DA SILVA, ADILSON RESENDE DE LIMA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO, IVONE NAZARE DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CIRLEIA MARIA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - 223955867 (MARIA DE LOURDES), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "DESCONHECIDO"; - 223955866 (IVONE NAZARE), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "AUSENTE".

No ID 225966549 a parte Autora indicou o endereço AV MARANHÃO QD 142 LT 17 CS 01 – PLANALTINA-DF – CEP N. 73.330-053 e telefones (61)3389-0662 e (61)99970-7236 para tentativa de citação de MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA, além de ter juntado comprovante de pagamento de custas.

De ordem, expeça-se mandado conforme indicado pela parte Autora destinado a MARIA DE LOURDES e desentranhe-se o mandado de ID 223955866 destinado a IVONE NAZARÉ BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 12:22:04.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
26/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 16:34

Recebidos os autos
17/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:34

Outras decisões
08/01/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 07:52

Recebidos os autos
01/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 07:52

Outras decisões
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 13:46

Desentranhado o documento
26/09/2024 13:42

Recebidos os autos
26/09/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709504-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO REQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO, MARIA APARECIDA LIMA, LOURIVAL ALEXANDRE NETO, WALKIRIA RIBEIRO DUTRA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO, FERNANDO FERREIRA LIMA, MARIA ARLETE APARECIDA DA SILVA, ADILSON RESENDE DE LIMA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO REPRESENTANTE LEGAL: CIRLEIA MARIA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça - ID 201934248, devendo promover a citação do Requerido Benedito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo, anote-se conclusão (ID 201114152).

Planaltina-DF, 11 de julho de 2024 12:26:49.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
11/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de LOURIVAL ALEXANDRE NETO em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de WALKIRIA RIBEIRO DUTRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de LOURIVAL ALEXANDRE NETO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LOURIVAL ALEXANDRE NETO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de WALKIRIA RIBEIRO DUTRA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709504-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO REQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO, MARIA APARECIDA LIMA, LOURIVAL ALEXANDRE NETO, WALKIRIA RIBEIRO DUTRA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO, FERNANDO FERREIRA LIMA, MARIA ARLETE APARECIDA DA SILVA, ADILSON RESENDE DE LIMA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO REPRESENTANTE LEGAL: CIRLEIA MARIA SILVA CERTIDÃO Certifico que não consta o CPF de Benedito Afonso de Alarcão.

Em consulta ao Infoseg pelo nome, a pesquisa retorna apenas 1 indivíduo com esse nome na base de dados da Receita Federal, segue a consulta.

Conforme consulta ao Infoseg, Benedito Afonso de Alarcão faleceu em 2010.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar.

Sem prejuízo, desentranhem-se os mandados: - de IDs 190231872 e 193729642 (Walkiria); - de IDs 193736827 e 190234168 (Lourival).

Planaltina-DF, 29 de abril de 2024 13:07:10.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
29/04/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2024 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2024 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 16:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/03/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/03/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/03/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/02/2024 02:39

Publicado Edital em 28/02/2024.
27/02/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0709504-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO REQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO, MARIA APARECIDA LIMA, LOURIVAL ALEXANDRE NETO, WALKIRIA RIBEIRO DUTRA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO, FERNANDO FERREIRA LIMA, MARIA ARLETE APARECIDA DA SILVA, ADILSON RESENDE DE LIMA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO REPRESENTANTE LEGAL: CIRLEIA MARIA SILVA Objeto: Citação de PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO - CPF/CNPJ: *73.***.*37-53, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), para que tome(m) conhecimento da presente ação, e, caso queira(m), apresente(m) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia.

A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público.

Transcorrido o prazo do edital e da resposta sem manifestação do réu, será nomeada a curadoria especial para defesa de seus interesses.

E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

DADO E PASSADO nesta cidade de PLANALTINA-DF, 24 de fevereiro de 2024 07:53:41.

Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

Juíza de Direito Substituta.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
24/02/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2024 07:56

Expedição de Edital.
22/02/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:02

Recebidos os autos
22/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:02

Outras decisões
21/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709504-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO REQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO, MARIA APARECIDA LIMA, LOURIVAL ALEXANDRE NETO, WALKIRIA RIBEIRO DUTRA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO, FERNANDO FERREIRA LIMA, MARIA ARLETE APARECIDA DA SILVA, ADILSON RESENDE DE LIMA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO REPRESENTANTE LEGAL: CIRLEIA MARIA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré : LOURIVAL ALEXANDRE NETO, WALKIRIA RIBEIRO DUTRA, é parte nos autos dos processos ns. 0715632-72.2022.8.07.0005, 0715665-62.2022.8.07.0005, 0701928-55.2023.8.07.0005, 0701989-13.2023.8.07.0005 e 0714172-16.2023.8.07.0005 em tramitação nesta Vara, nos quais constituiu advogado.

Certifico que os demais réu não são partes em feitos em tramitação neste juízo.

Pesquisados: FERNANDO, LOURIVAL, MARIA ALERTE, WALKIRIA E PAULO.

Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria deste Juízo, realizei a pesquisa de endereços nos sistemas conveniados.

Certifico que a pesquisa Sisbajud em relação á PAULO restou infrutífera, tendo o sistema noticiado que "O CPF/CNPJ informado não está com situação cadastral regular/ativo na Receita Federal." De ordem, fica a parte autora intimada a indicar qual(is) endereço(s), dentre o(s) encontrado(s), deverá(ão) ser diligenciado(s).

Observe-se que será(ão) expedido(s) mandado(s) apenas para endereços completos, informado(s) de forma ordenada, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (ex: bairro CEP, cidade, etc).

Fica a parte autora ciente que deverá recolher as custas alusivas à(s) diligência(s) ora requerida(s), exceto se houver justiça gratuita.

Ressalte-se que, o recolhimento poderá ser realizado no sítio deste Tribunal: Custas judiciais > custas/guia de diligência.

Com a juntada da guia de recolhimento e apresentado novo endereço, expeça-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 09:38:27.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
06/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/02/2024 13:13

Recebidos os autos
06/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA em 31/01/2024 23:59.
04/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:51

Recebidos os autos
10/11/2023 13:51

Outras decisões
25/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:19

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 00:28

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/09/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709504-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO REQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO, MARIA APARECIDA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CIRLEIA MARIA SILVA DECISÃO Acolho a emenda apresentada.

Incluam-se no polo passivo os confrontantes LOURIVAL ALEXANDRE NETO, WALQUIRIA RIBEIRO DUTRA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO, FERNANDO FERREIRA LIMA, MARIA ARLETE APARECIDA DA SILVA, BENEDITO AFONSO DE ALARCÃO e ADILSON REZENDE DE LIMA, qualificados parcialmente no ID n. 166474093.

Em que pese o Código de Processo Civil não tenha previsto em capítulo próprio o rito da ação de usucapião, trouxe alguns dispositivos que versam sobre o tema .

Entendo que o processamento do pedido de usucapião continua a ter rito especial, tendo em vista a previsão procedimental diferenciada do artigo 216-A da Lei 6015/73 e os artigos 246,§ 3º e 259, I do CPC.

Logo, necessária a ciência de terceiros interessados, conforme exigido no procedimento notarial extrajudicial, além da intimação da União e do Distrito Federal.

Ademais, tendo o artigo 259,I previsto a expedição de edital na ação de usucapião, por óbvio que se trata do edital de citação de terceiros interessados.

Assim, cite (m)-se por ARMP aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Citem-se por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos das publicações do mandato, o(a)(s) Réu(é)(s), que se encontram em lugar incerto e os eventuais interessados na causa.

Intimem-se por via postal, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal/Terracap, para que manifestem, em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos dos respectivos comprovantes de intimação, eventual interesse na demanda.

A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/08/2023 16:27

Recebidos os autos
28/08/2023 16:27

Recebida a emenda à inicial
15/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709504-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO REQUERIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO, MARIA APARECIDA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CIRLEIA MARIA SILVA DECISÃO A ação de usucapião tem por objetivo o reconhecimento da condição de proprietário para aquele que, pelo decorrer do tempo, tornou-se proprietário do bem usucapido.

A ação deve ser necessariamente dirigida contra aquele que consta no Cartório de Registro de Imóveis como proprietário do imóvel.

Como se trata de ação de natureza real, eventual cônjuge do proprietário também deve figurar no polo passivo.

Devem figurar no polo passivo todos os confrontantes do imóvel que sejam os proprietários dos imóveis lindeiros .

A presença dos confrontantes justifica-se pelo fato de ser-lhes oportunizada a discussão sobre os limites da propriedade objeto da usucapião.

Mais uma vez, a natureza real da ação implica a inclusão no polo passivo do cônjuge do confinante.

Por fim, deve ser requerida a intimação do Distrito Federal, da União e, no caso específico do Distrito Federal, da Terracap, para que se pronunciem-se sobre a natureza do bem usucapiendo e sobre eventual existência de tributos a recolher.

No caso em exame, trata-se de usucapião apresentado pela viúva meeira MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALBINO com vistas à usucapir a cota parte pertencente aos demais herdeiros de UBIRAJARA FRANCISCO ALBINO.

Extrai-se da inicial e da documentação anexada aos autos que UBIRAJARA FRANCISCO ALBINO, falecido, era casado com a autora MARIA DE LOURDES e que, além da viúva, deixou mais 2 (dois) herdeiros (filhos), PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO e UBIRATÃ DE LIMA ALBINO (pré-morto, sem filhos), tendo como herdeira sua genitora, Sra.

MARIA APARECIDA LIMA, que é interditada, tendo por curadora a Sra.

CIRLEIA MARIA SILVA.

Contudo, segundo a petição inicial, o prazo da prescrição aquisitiva teria sido implementado anres da interdição de Maria Aparecida.

Assim, o polo passivo da demanda deverá ser composto por: a) PAULO CESAR DOS SANTOS ALBINO; b) MARIA APARECIDA LIMA, representada por sua curadora CIRLEIA MARIA SILVA.

Anote-se e cadastre-se.

Anote-se a intervenção do Ministério Público eis que a demanda envolve interesse de maior incapaz.

O imóvel objeto da demanda é aquele situado na Avenida Maranhão, Quadra 142, Lote 15 (antigo 18), Setor Tradicional – Planaltina-DF, CEP nº 73.330-050, objeto da matrícula n. 134875, tendo por proprietário registral o falecido UBIRAJARA FRANCISCO ALBINO, conforme ID n. 165092323.

Sobre os demais requisitos da usucapião, a inicial descreve genericamente os confrontantes.

Não há qualquer documento que comprove que os supostos confrontantes são os proprietários das terras vizinhas da que o autor pretende usucapir.

Não foi requerida a intimação do Distrito Federal, da Terracap e da União, nem a expedição de edital de citação de terceiros interessados.

Emende-se a inicial para apresentar: 1) Descrever quem são os proprietários e cônjuges dos imóveis vizinhos e a exata localização destes, apresentando a qualificação completa dos confrontantes, incluindo-os no polo passivo; 2) Apresentar pedido de citação de terceiros interessados. 3) Apresentar pedido de intimação da União, GDF e Terracap.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/07/2023 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 18:11

Recebidos os autos
24/07/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2023 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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