31/07/2023 19:54

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 19:52

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:52

Transitado em Julgado em 17/07/2023
21/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701168-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA MARTINS LARES DA SILVA REU: UNITED AIRLINES, INC SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID165282145, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/07/2023 15:33

Recebidos os autos
17/07/2023 15:33

Homologada a Transação
14/07/2023 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
03/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/07/2023 18:01

Recebidos os autos
03/07/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 10:26

Recebidos os autos
22/05/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:29

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
18/05/2023 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:21

Recebidos os autos
17/05/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2023 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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