TJDFT - 0721956-30.2021.8.07.0000

02/10/2024 15:27

Arquivado Definitivamente

02/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024 06:20

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

12/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/08/2024.

10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

08/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024 11:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024 17:31

Recebidos os autos

26/04/2024 15:32

Recebidos os autos

26/04/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

01/04/2024 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/03/2024.

04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

29/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 15:26

Recebidos os autos

29/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

15/02/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/02/2024 18:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

15/02/2024 18:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

14/02/2024 11:57

Recebidos os autos

14/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

14/02/2024 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024 17:23

Juntada de Certidão

09/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 17:35

Recebidos os autos

26/01/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024 17:35

Recebidos os autos

26/01/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2024 17:17

Recebidos os autos

26/01/2024 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/01/2024 16:08

Recebidos os autos

26/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/01/2024 16:03

Juntada de Certidão

17/07/2023 15:44

Juntada de Certidão

16/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 16/12/2022 23:59.

23/11/2022 01:07

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

21/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 23:04

Recebidos os autos

18/11/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022 23:04

Recebidos os autos

18/11/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022 23:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

03/11/2022 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2022 09:13

Recebidos os autos

03/11/2022 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2022 09:11

Juntada de Certidão

01/09/2022 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/09/2022 09:14

Juntada de Certidão

19/08/2022 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2022 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 18/08/2022.

19/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

21/07/2022 08:07

Juntada de Certidão

21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 20/07/2022 23:59:59.

29/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

27/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 22:23

Recebidos os autos

24/06/2022 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2022 22:23

Recebidos os autos

24/06/2022 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2022 22:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

24/06/2022 22:23

Recurso especial admitido

23/06/2022 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/06/2022 10:30

Recebidos os autos

23/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/06/2022 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 07:38

Juntada de Certidão

04/05/2022 07:38

Juntada de Certidão

03/05/2022 11:27

Recebidos os autos

03/05/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 02/05/2022 23:59:59.

02/05/2022 21:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/05/2022 21:33

Juntada de Petição de recurso especial

05/04/2022 09:53

Publicado Ementa em 05/04/2022.

05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

31/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022 13:28

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES - CPF: *03.***.*13-20 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2022 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022 13:55

Expedição de Certidão.

15/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 16:03

Expedição de Certidão.

15/02/2022 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2022 13:57

Recebidos os autos

28/01/2022 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/12/2021 20:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/12/2021 17:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2021 00:09

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

22/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 17:23

Recebidos os autos

19/11/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 10/11/2021 23:59:59.

02/11/2021 16:37

Conclusos para Relator(a)

22/10/2021 17:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2021 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2021 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2021.

14/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

11/10/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 22:17

Recebidos os autos

08/10/2021 11:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

07/10/2021 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2021 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2021 11:46

Expedição de Certidão.

26/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021 16:14

Recebidos os autos

23/08/2021 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/08/2021 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/08/2021 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2021.

20/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

16/07/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 17:41

Expedição de Ofício.

16/07/2021 16:20

Recebidos os autos

16/07/2021 16:20

Concedida a Medida Liminar

16/07/2021 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/07/2021 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/07/2021 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2021 19:21

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

07/07/2021 19:21

Distribuído por sorteio