TJDFT - 0023626-91.2014.8.07.0000

25/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2025 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/08/2025 19:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025 23:22

Recebidos os autos

08/08/2025 23:22

Transitado em Julgado em 06/08/2025

08/08/2025 23:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE OSEAS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/07/2025 23:59.

25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

18/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025 15:23

Recebidos os autos

18/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/06/2025 14:42

Recebidos os autos

18/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

17/06/2025 12:57

Recebidos os autos

17/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

17/06/2025 12:52

Juntada de Certidão

17/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2025 11:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.

06/03/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/03/2025 17:23

Juntada de Certidão

06/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE OSEAS DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/02/2025 23:59.

21/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

19/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025 14:33

Recebidos os autos

18/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/02/2025 14:33

Recebidos os autos

18/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/02/2025 13:04

Recebidos os autos

18/02/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/02/2025 13:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/02/2025 13:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

25/11/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024 18:16

Juntada de Certidão

22/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE OSEAS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

12/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

08/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 15:22

Recebidos os autos

07/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024 15:22

Recebidos os autos

07/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2024 15:22

Recurso extraordinário admitido

07/11/2024 15:22

Recurso especial admitido

07/11/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/11/2024 14:53

Recebidos os autos

07/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2024 14:52

Juntada de Certidão

06/11/2024 13:14

Recebidos os autos

06/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024 13:13

Juntada de Certidão

06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de JOSE OSEAS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

11/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

09/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 19:38

Recebidos os autos

08/10/2024 19:38

Outras Decisões

15/08/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/08/2024 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 19:52

Recebidos os autos

31/07/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024 07:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

04/07/2024 12:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2024 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

24/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024 16:03

Conhecido o recurso de JOSE OSEAS DOS SANTOS - CPF: *08.***.*10-25 (AGRAVANTE) e não-provido

19/06/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024 14:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/05/2024 14:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2024 14:25

Recebidos os autos

01/03/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

28/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/02/2024.

21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

20/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 14:29

Recebidos os autos

19/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

15/02/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/02/2024 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/02/2024 13:44

Juntada de Certidão

14/02/2024 11:50

Recebidos os autos

14/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial

14/02/2024 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024 11:49

Juntada de Certidão

14/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 16:36

Recebidos os autos

26/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024 16:36

Recebidos os autos

26/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2024 16:27

Recebidos os autos

26/01/2024 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/01/2024 16:08

Recebidos os autos

26/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/01/2024 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024 16:04

Juntada de Certidão

17/07/2023 15:43

Juntada de Certidão

03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE OSEAS DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

06/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

01/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022 18:48

Recebidos os autos

25/11/2022 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2022 18:48

Recebidos os autos

25/11/2022 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2022 18:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

25/11/2022 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2022 13:51

Recebidos os autos

25/11/2022 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/11/2022 16:03

Recebidos os autos

24/11/2022 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/11/2022 16:03

Transitado em Julgado em 16/11/2022

24/11/2022 16:02

Juntada de Certidão

27/06/2022 14:19

Juntada de Certidão

07/04/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/03/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/03/2021 17:14

Decorrido prazo de JOSE OSEAS DOS SANTOS - CPF: *08.***.*10-25 (EMBARGANTE) em 26/03/2021.

27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSE OSEAS DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.

19/03/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

17/03/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021 15:26

Recebidos os autos

17/03/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/03/2021 15:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/03/2021 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 11:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

11/03/2021 11:56

Juntada de Certidão

11/03/2021 11:56

Expedição de Certidão.

10/03/2021 17:28

Juntada de Petição de agravo

10/03/2021 17:27

Juntada de Petição de agravo

19/02/2021 13:16

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

12/02/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 09:03

Juntada de Certidão

11/02/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021 17:54

Recebidos os autos

11/02/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021 17:54

Indefiro

11/02/2021 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2021 11:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2021 10:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/02/2021 14:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2021 10:22

Juntada de Certidão

10/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 10:20

Juntada de Certidão

08/02/2021 19:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

08/02/2021 19:37

Juntada de Certidão

08/02/2021 18:27

Juntada de Petição de recurso especial

08/02/2021 18:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

16/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/12/2020.

15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

14/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 09:49

Recebidos os autos

10/12/2020 18:10

Conhecido o recurso de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (EMBARGANTE) e não-provido

10/12/2020 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2020 00:12

Recebidos os autos

20/10/2020 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

19/10/2020 20:00

Conclusos TSE - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

19/10/2020 20:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 16/10/2020.

17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2020 23:59:59.

08/10/2020 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2020 08:35

Publicado Ementa em 02/10/2020.

02/10/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 12:29

Recebidos os autos

29/09/2020 16:18

Conhecido o recurso de JOSE OSEAS DOS SANTOS - CPF: *08.***.*10-25 (AGRAVANTE) e não-provido

29/09/2020 15:59

Deliberado em Sessão - julgado

27/08/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020 11:10

Incluído em pauta para 22/09/2020 12:00:00 sala virtual.

24/08/2020 21:08

Recebidos os autos

24/08/2020 17:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

24/08/2020 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

22/08/2020 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2020 18:18

Juntada de Certidão

21/08/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020 17:56

Recebidos os autos

21/08/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

20/08/2020 22:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

20/08/2020 22:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/08/2020.

20/08/2020 21:36

Juntada de Petição de agravo interno

18/08/2020 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

13/08/2020 19:12

Juntada de Certidão

13/08/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

10/08/2020 23:54

Expedição de Alvará.

10/08/2020 23:54

Recebidos os autos

10/08/2020 14:46

Juntada de Certidão

04/08/2020 18:13

Juntada de Certidão

30/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 30/07/2020.

29/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020 17:24

Juntada de Certidão

27/07/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020 14:37

Juntada de Certidão

22/07/2020 17:22

Expedição de Alvará.

22/07/2020 17:22

Recebidos os autos

21/07/2020 19:50

Recebidos os autos

21/07/2020 19:50

Indefiro

21/07/2020 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

14/07/2020 21:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

14/07/2020 19:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2020 10:36

Publicado Despacho em 07/07/2020.

06/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020 18:57

Recebidos os autos

02/07/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020 18:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

02/07/2020 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

01/07/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020 16:51

Juntada de Certidão

20/05/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020 22:53

Recebidos os autos

19/05/2020 22:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020 20:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

19/05/2020 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

19/05/2020 18:24

Juntada de Certidão

19/05/2020 18:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/05/2020.

16/05/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

17/04/2020 18:26

Juntada de Certidão

17/04/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020 19:40

Recebidos os autos

16/04/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

16/04/2020 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

16/04/2020 15:38

Juntada de Certidão

15/04/2020 17:16

Recebidos os autos

15/04/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/10/2019.

26/11/2019 16:28

Juntada de Certidão

30/10/2019 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

25/10/2019 16:54

Decorrido prazo de JOSE OSEAS DOS SANTOS - CPF: *08.***.*10-25 (EXEQUENTE) em 07/10/2019.

25/10/2019 16:54

Juntada de Certidão

08/10/2019 03:06

Decorrido prazo de JOSE OSEAS DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.

13/09/2019 02:40

Publicado Certidão em 13/09/2019.

13/09/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019 15:28

Juntada de Certidão

11/09/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019 14:18

Juntada de Certidão

11/09/2019 12:38

Distribuído por sorteio