STJ - 0032892-68.2015.8.07.0000

27/10/2022 16:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/10/2022 16:01

Transitado em Julgado em 27/10/2022

04/10/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

03/10/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022 23:10

Determinada a devolução dos autos à origem para TEMA 1170/STF: Validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente

23/09/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/09/2022 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/09/2022 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS