30/08/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:14

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:24

Recebidos os autos
30/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2024 17:45

Recebidos os autos
22/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:21

Recebidos os autos
17/06/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 17:57

Recebidos os autos
12/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 18:05

Recebidos os autos
25/04/2024 18:05

Outras decisões
10/04/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:56

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0765211-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração.

Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.

O que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente.

Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.

Deve o embargante, portanto, buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 11:12

Recebidos os autos
13/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/12/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/12/2023 18:49

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 08:10

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:23

Recebidos os autos
01/12/2023 15:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/11/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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