TJDFT - 0770400-75.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 13:14
Transitado em Julgado em 08/03/2024
-
08/03/2024 03:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 02:36
Publicado Sentença em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0770400-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GIVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração.
Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.
Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.
O que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente.
Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.
Deve o embargante, portanto, buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
13/02/2024 11:12
Recebidos os autos
-
13/02/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2024 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/02/2024 03:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/01/2024 23:59.
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27/01/2024 04:38
Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
-
22/12/2023 18:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/12/2023 18:51
Juntada de Petição de impugnação
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12/12/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 03:04
Publicado Sentença em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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08/12/2023 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/12/2023 18:53
Recebidos os autos
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06/12/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 18:53
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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04/12/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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