08/05/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 20:11

Recebidos os autos
11/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/03/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0769354-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração.

Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.

O que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente.

Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.

Deve o embargante, portanto, buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 11:39

Recebidos os autos
13/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 14:19

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:23

Expedição de Certidão.
22/12/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 23:12

Recebidos os autos
18/12/2023 23:12

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2023 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:53

Recebidos os autos
12/12/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 16:53

Outras decisões
30/11/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/11/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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