15/08/2024 18:35

Baixa Definitiva
15/08/2024 18:34

Transitado em Julgado em 15/08/2024
30/07/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2024.
10/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:13

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 18:28

Recebidos os autos
11/06/2024 15:32

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
11/06/2024 15:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
01/05/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:51

Recebidos os autos
26/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
25/04/2024 14:51

Recebidos os autos
25/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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