TJDFT - 0700581-13.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALENCAR SOUSA LIMA

CPF *01.***.*41-67

ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF *70.***.*07-00

Advogados

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR

OAB: 69873/DF

CPF *01.***.*80-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARIA JOSE DE SOUSA

CPF *14.***.*79-72

NILSON JOSE SANTOS DA SILVA

CPF *63.***.*93-04

DAVI DA SILVA BARROS

MATHEUS THAYDE DA ANUNCIACAO SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 16:17

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 15/08/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 02:54

    Publicado Certidão em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 02:29

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700581-13.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ALENCAR SOUSA LIMA e outros DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público (ID 180404251).

    Vieram os autos conclusos.

    Com fundamento no artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso de apelação interposto, porque é próprio e tempestivo.

    Intime-se as vítimas e a defesa técnica dos acusados acerca da sentença.

    Caso sejam infrutíferas as diligências realizadas para as vítimas, não haverá a necessidade de renovação desta e/ou novas determinações.

    Ainda, intime-se o recorrente para a apresentação de razões recursais.

    Vindas, intime-se as outras partes para contrarrazões.

    Tudo feito, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU II) ainda que se deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.

    STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.

    STF - RHC 79.460/SP).

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

  • 07/02/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 18:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 04/02/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 09/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2023 17:10

    Juntada de termo

  • 26/12/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/10/2023 14:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 13/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:07

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/07/2023 15:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 26/07/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 21:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2023 07:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2023 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2023 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 14/10/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 12:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2022 23:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 10/10/2022 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 22:07

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/09/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/09/2022 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 15/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 10:10

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/09/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 02:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 16:25

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/02/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2022 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.

  • 20/09/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 14:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 08:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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