13/03/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:31

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0764552-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MATHEUS FELIPE FRANCA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração.

Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.

O que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente.

Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.

Deve o embargante, portanto, buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 11:07

Recebidos os autos
13/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2023 18:06

Recebidos os autos
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE FRANCA COSTA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 20:15

Recebidos os autos
28/11/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:15

Julgado improcedente o pedido
28/11/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:40

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 02:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:06

Recebidos os autos
10/11/2023 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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