30/10/2024 15:04

Baixa Definitiva
30/10/2024 15:03

Transitado em Julgado em 24/10/2024
30/10/2024 15:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707687-29.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF AGRAVADOS: GABRIELLA BIANCA ARAUJO DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 11:57

Recebidos os autos
16/07/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 15/07/2024.
16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIELLA BIANCA ARAUJO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024 15:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/05/2024 14:50

Juntada de Petição de agravo
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:44

Recebidos os autos
20/04/2024 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:44

Recebidos os autos
20/04/2024 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:44

Recurso Especial não admitido
09/04/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 10:43

Recebidos os autos
09/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
16/03/2024 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIELLA BIANCA ARAUJO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/02/2024 15:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/02/2024 17:02

Recebidos os autos
10/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
14/12/2023 20:26

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de GABRIELLA BIANCA ARAUJO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 14:09

Recebidos os autos
20/09/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 08:27

Recebidos os autos
12/09/2023 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (APELANTE).
05/06/2023 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/06/2023 15:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2023 15:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/06/2023 17:18

Recebidos os autos
01/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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