31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701743-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:33

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 11:44

Recebidos os autos
28/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0701743-69.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 24/07/2023 a parte executada juntou petição e comprovante de depósito judicial.

Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023, 10:58:01.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
25/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:59

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA - CPF: *04.***.*88-79 (EXEQUENTE) em 25/07/2023.
24/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 18:50

Recebidos os autos
19/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:50

Deferido o pedido de HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA - CPF: *04.***.*88-79 (AUTOR).
19/07/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/07/2023 17:48

Processo Desarquivado
19/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:06

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:24

Recebidos os autos
14/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 19:29

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/05/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:26

Recebidos os autos
08/05/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/02/2023 17:49

Expedição de Certidão.
06/02/2023 19:25

Recebidos os autos
06/02/2023 19:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2023 13:01

Recebidos os autos
02/02/2023 13:01

Outras decisões
31/01/2023 19:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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