TJDFT - 0700556-56.2023.8.07.0010

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

JOILSON PEREIRA BORGES

CPF *31.***.*38-81

Advogados

GEDEON LUSTOSA GOMES

OAB: 60220/DF

CPF *82.***.*77-72

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

CPF *45.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:49

    Transitado em Julgado em 10/08/2023

  • 11/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA BORGES em 10/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:12

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0700556-56.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOILSON PEREIRA BORGES EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SENTENÇA Dispensa-se o relatório, art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

    Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas, id 163996394.

    A parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, não o fez no prazo concedido, limitou-se a pedir a suspensão do curso processual por 60 dias, id 165342545.

    O pedido de suspensão não se coaduna com os princípios balizadores do rito sumaríssimo aplicáveis aos juizados especiais cíveis, especialmente o princípio da celeridade, sendo dessa forma, motivo para indeferimento do pedido.

    Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência bens penhoráveis.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

    Sem custas.

    Intime-se a parte autora.

    Arquivem-se os autos, sem baixa.

    Santa Maria/DF, 17 de julho de 2023.

    Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

  • 17/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:05

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 14/07/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 01:04

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 03/07/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:40

    Outras decisões

  • 03/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 23/05/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 28/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:19

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 13/04/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 24/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:48

    Publicado Certidão em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 10/03/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 17:32

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/02/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 01/02/2023 17:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 20/01/2023 15:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/01/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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