19/05/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:39

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
08/04/2025 16:46

Recebidos os autos
08/04/2025 16:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/04/2025 18:03

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 04/04/2025.
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 16:59

Recebidos os autos
24/03/2025 16:58

Outras decisões
24/03/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/02/2025 14:52

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
11/02/2025 19:06

Recebidos os autos
11/02/2025 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:30

Recebidos os autos
27/01/2025 17:30

Outras decisões
22/01/2025 13:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/01/2025 01:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704457-08.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZELMA MAGALHAES SILVA EXECUTADO: OSMAN SILVA PINHEIRO DECISÃO Compulsando os autos verifico que a parte executada já foi penalizada com a multa prevista no art. 523, §1º do CPC, bem como aquela prevista no acordo homologado por este juízo, conforme se depreende do cálculo de ID 81493396.

Logo, no caso de aplicação de outras multas devido ao mesmo fato, ocorreria bis in idem, o que é vedado pela legislação pátria.

Assim, intime-se a exequente para trazer aos autos planilha atualização do débito, devendo ser decotadas as multas aplicadas nos cálculos de ID 157786135 e ID 221625775.

Prazo de 5 dias.

Advirto a parte exequente de que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, bem como formular pretensão destituída de fundamento poderá ser punido por litigância de má-fé e acarretar aplicação de multa, nos termos do art. 80, §1º do CPC.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 8 de janeiro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
10/01/2025 18:08

Recebidos os autos
10/01/2025 18:07

Outras decisões
20/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/12/2024 19:09

Processo Desarquivado
19/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 12:17

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 16/10/2023.
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:03

Transitado em Julgado em 06/09/2023
21/09/2023 07:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704457-08.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZELMA MAGALHAES SILVA EXECUTADO: OSMAN SILVA PINHEIRO DECISÃO A parte exequente pede que o nome do devedor seja inscrito nos cadastros de inadimplentes (ID 170477123).

Conforme artigo 782, §3º, do CPC/15, a inscrição em órgão de proteção ao crédito decorrente de título judicial é faculdade do julgador quando frustradas outras medidas coercitivas.

No caso, não é viável a inclusão do nome da parte executada junto ao cadastro de inadimplentes por parte do Judiciário, devendo o próprio exequente diligenciar no sentido de promover a inscrição pretendida.

Assim, o credor poderá protestar o título em Cartório Extrajudicial, nos termos do art. 517 do novo CPC ("Art. 517.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523."), pagando as custas devidas, o que produzirá a restrição creditícia do devedor, na forma da Lei nº. 9.492, de 10/09/1997.

Assim, INDEFIRO o pedido para que este Juízo determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 12 de setembro de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
13/09/2023 13:58

Recebidos os autos
13/09/2023 13:58

Indeferido o pedido de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE)
06/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:22

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704457-08.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZELMA MAGALHAES SILVA EXECUTADO: OSMAN SILVA PINHEIRO SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o presente momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 166503454), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se a parte autora.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Santa Maria/DF, 15 de agosto de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
15/08/2023 14:40

Recebidos os autos
15/08/2023 14:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/08/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/08/2023 14:51

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 03/08/2023.
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704457-08.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZELMA MAGALHAES SILVA EXECUTADO: OSMAN SILVA PINHEIRO DECISÃO Realizada pesquisa INFOJUD, o resultado foi infrutífero.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Frise-se que não há qualquer prejuízo à parte credora o arquivamento do feito, considerando que, dentro do prazo prescricional, poderá pedir a retomada da execução, quando ciente de bens passíveis de constrição.

Santa Maria/DF, 17 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
17/07/2023 17:59

Recebidos os autos
17/07/2023 17:59

Deferido o pedido de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE).
11/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/07/2023 09:36

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 10/07/2023.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
26/06/2023 17:41

Recebidos os autos
26/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/05/2023 18:48

Recebidos os autos
23/05/2023 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 18:48

Deferido o pedido de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE).
15/05/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
11/04/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:38

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 16:38

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:34

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 22/02/2021.
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
06/02/2021 18:14

Juntada de Certidão
06/02/2021 18:13

Expedição de Certidão.
20/01/2021 04:09

Processo Desarquivado
19/01/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 15:53

Arquivado Definitivamente
15/12/2020 15:53

Expedição de Certidão.
15/12/2020 15:53

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 11/12/2020.
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:08

Transitado em Julgado em 23/09/2020
30/11/2020 14:04

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 23/11/2020.
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 03:02

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 16:45

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:14

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:04

Expedição de Ofício.
01/10/2020 16:01

Recebidos os autos
01/10/2020 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
17/09/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:37

Publicado Sentença em 04/09/2020.
04/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 16:48

Recebidos os autos
26/08/2020 16:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
05/08/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 10:28

Recebidos os autos
20/07/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
26/06/2020 13:00

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:06

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:01

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:27

Expedição de Ofício.
08/01/2020 18:29

Recebidos os autos
08/01/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:15

Juntada de Certidão
27/11/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2019 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
24/11/2019 19:52

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA - CPF: *64.***.*60-59 (EXEQUENTE) em 14/11/2019.
24/11/2019 19:52

Juntada de Certidão
15/11/2019 14:39

Decorrido prazo de ZELMA MAGALHAES SILVA em 14/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 16:10

Expedição de Certidão.
30/10/2019 18:34

Recebidos os autos
30/10/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/10/2019 17:22

Juntada de Certidão
25/09/2019 18:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 14:19

Recebidos os autos
13/09/2019 17:25

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
13/09/2019 16:08

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
10/09/2019 17:32

Recebidos os autos
10/09/2019 17:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/09/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/08/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 17:32

Juntada de Certidão
08/08/2019 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2019 14:48

Expedição de Mandado.
23/05/2019 13:38

Recebidos os autos
23/05/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/05/2019 13:12

Recebidos os autos
09/05/2019 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2019 18:02

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2019 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
22/04/2019 23:27

Recebidos os autos
22/04/2019 23:27

Juntada de Certidão
15/04/2019 14:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
12/04/2019 18:13

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
12/04/2019 18:12

Expedição de Certidão.
12/04/2019 18:12

Juntada de Certidão
12/04/2019 14:33

Decorrido prazo de OSMAN SILVA PINHEIRO em 11/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2019 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2019 15:33

Expedição de Carta.
30/03/2019 17:13

Juntada de intimação
28/03/2019 04:15

Processo Desarquivado
27/03/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 14:38

Arquivado Definitivamente
01/03/2019 13:12

Juntada de Certidão
26/02/2019 18:08

Recebidos os autos
26/02/2019 18:08

Homologada a Transação
22/02/2019 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
22/02/2019 15:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
22/02/2019 15:38

Audiência Conciliação realizada - 22/02/2019 14:10
22/02/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
25/01/2019 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2019 15:15

Juntada de intimação
14/12/2018 16:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
14/12/2018 16:40

Expedição de Certidão.
14/12/2018 16:40

Juntada de Certidão
14/12/2018 16:38

Audiência conciliação designada - 22/02/2019 14:10
11/12/2018 14:55

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
06/12/2018 17:42

Recebidos os autos
06/12/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
06/12/2018 14:11

Juntada de Certidão
05/12/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 17:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
04/12/2018 17:48

Audiência Conciliação realizada - 04/12/2018 15:30
04/12/2018 02:25

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
03/12/2018 14:41

Juntada de Certidão
07/11/2018 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 14:02

Juntada de Petição de termo
19/10/2018 13:58

Audiência conciliação designada - 04/12/2018 15:30
19/10/2018 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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