TJDFT - 0719213-16.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 13:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/03/2024 02:45
Publicado Sentença em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719213-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIANE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.
A parte credora informa a quitação do débito (id 189640777).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.
Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.
Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
18/03/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:26
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/03/2024 13:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
15/03/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/03/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 02:31
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719213-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIANE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES DECISÃO Depósito em conta judicial (Id 185171228).
A parte autora outorgou quitação da dívida e requereu a transferência da quantia depositada em juízo em conta de sociedade de advogado não cadastrado nos autos (Id 187811683).
Não é possível a transferência para a conta indicada no ID 187811683, pois se trata de sociedade de advogados não cadastrado nos autos e sem procuração específica para receber a quantia pelo credor.
Assim, deverá o próprio advogado e/ou parte exequente informar sua chave PIX e/ou conta bancária de sua titularidade, vinculados ao respectivo CPF, conforme decisão de Id 186126637.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito, mediante extinção pelo pagamento e arquivamento dos autos.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
01/03/2024 16:34
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:34
Outras decisões
-
26/02/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
23/02/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 03:46
Decorrido prazo de LUZIANE PEREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:33
Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 21/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 02:36
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719213-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIANE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida AMERICAN AIRLINES efetuou um pagamento nos autos, conforme guia de depósito judicial juntada no ID nº 185171229, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora LUZIANE PEREIRA DA SILVA.
Dessa forma, intime-se a parte autora LUZIANE PEREIRA DA SILVA a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.
Fica a parte autora LUZIANE PEREIRA DA SILVA advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.
II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.
III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.
Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 185171229, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.
Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.
Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.
Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.
Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
08/02/2024 11:39
Recebidos os autos
-
08/02/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 11:39
Outras decisões
-
07/02/2024 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
07/02/2024 19:45
Transitado em Julgado em 05/02/2024
-
06/02/2024 04:21
Decorrido prazo de LUZIANE PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:49
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
12/01/2024 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 11:34
Recebidos os autos
-
10/01/2024 11:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/12/2023 11:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
19/12/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 04:03
Decorrido prazo de LUZIANE PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 03:40
Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 14/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 03:49
Decorrido prazo de LUZIANE PEREIRA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 17:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/12/2023 16:02
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/12/2023 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
04/12/2023 16:02
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/12/2023 14:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/12/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 02:27
Recebidos os autos
-
03/12/2023 02:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/12/2023 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:47
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:47
Outras decisões
-
27/09/2023 11:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
27/09/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 10:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/09/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706065-35.2023.8.07.0020
Victor Bruno de Oliveira Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Philipe Tadeu de Morais Pinheiro Gracas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/03/2023 13:48
Processo nº 0703641-37.2024.8.07.0003
Alessandra Oliveira Araujo
Maria de Fatima Oliveira Araujo
Advogado: Fabiana Flavia Silva Cavalcante
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/02/2024 18:44
Processo nº 0719143-30.2021.8.07.0000
Joana Neves Sirqueira
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 17/06/2022 15:30
Processo nº 0719143-30.2021.8.07.0000
Joana Neves Sirqueira
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/06/2021 12:09
Processo nº 0716822-88.2023.8.07.0020
Debora Rufino Bastos
Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2023 09:34