05/06/2025 14:24

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:21

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 14:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
24/04/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 18:20

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 16:55

Recebidos os autos
04/02/2025 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
19/12/2024 19:22

Recebidos os autos
19/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Ementa: Direito Civil.

Apelação cível.

Ação de cobrança.

Intermediação de compra e venda de imóvel.

Comissão de corretagem.

Venda.

Obrigação de resultado.

Comissão indevida.

Desprovimento.

I.

Caso em exame 1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de comissão de corretagem.

II.

Questão em discussão 2.

Discute-se se é devida comissão de corretagem ao autor.

III.

Razões de decidir 3.

A corretagem é regulada pelos artigos 722 a 729 do Código Civil, e consiste em obrigação de resultado, sendo exigível quando o corretor aproxima o comprovador e vendedor e a compra e venda é concretizada. 4.

Na espécie, o contrato não contém cláusula de exclusividade para negociar o imóvel, e as provas dos autos não evidenciam que o corretor participou efetivamente para a conclusão do negócio, por ter sido este realizado diretamente entre o vendedor e o comprador, inclusive, mediante abatimento de valores.

Desse modo, a comissão de corretagem não é devida.

IV.

Dispositivo 5.

Apelação não provida.

Unânime.

Dispositivos relevantes citados: CC, artigos 722 a 729; CPC, artigo 373, I.
11/11/2024 18:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
11/11/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 20:37

Recebidos os autos
05/09/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/09/2024 12:09

Recebidos os autos
05/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/09/2024 12:46

Recebidos os autos
03/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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