STJ - 0724268-42.2022.8.07.0000

17/12/2024 11:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1122192/2024

17/12/2024 11:24

Protocolizada Petição 1122192/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 17/12/2024

14/08/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/08/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/08/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 682375/2024

14/08/2024 14:25

Protocolizada Petição 682375/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2024

18/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/03/2024 09:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS