14/06/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:44

Recebidos os autos
16/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:44

Deferido o pedido de JANILTON SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*97-58 (EXEQUENTE).
02/04/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2024 17:07

Recebidos os autos
01/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706371-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) EXEQUENTE: JANILTON SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO DO RIACHO FUNDO SUSCITADO: LUCIANO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:28:31.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/02/2024 16:08

Recebidos os autos
07/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2024 17:44

Juntada de Petição de réplica
17/01/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 22:52

Juntada de Certidão
04/11/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
02/11/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
22/10/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 11:54

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:51

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:47

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
05/10/2023 17:49

Recebidos os autos
05/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:54

Expedição de Certidão.
19/08/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2023 11:26

Expedição de Mandado.
06/08/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2023 11:17

Expedição de Mandado.
22/07/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 16:37

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:57

Recebidos os autos
08/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:57

Deferido o pedido de JANILTON SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*97-58 (EXEQUENTE).
04/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:32

Juntada de Certidão
17/03/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 18:11

Recebidos os autos
16/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:11

Recebida a emenda à inicial
15/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2023 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 17:20

Recebidos os autos
13/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2023 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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