STF - 0707671-61.2023.8.07.0000
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 14:37
Conclusos à Presidência
-
25/11/2024 18:17
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 155122 Data: 25/11/2024, às 18:17:09
-
14/11/2024 10:56
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
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12/11/2024 00:00
Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
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01/11/2024 00:00
Iniciada análise de repercussão geral
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29/10/2024 17:16
Conclusos à Presidência
-
29/10/2024 17:16
Registrado à Presidência
-
25/10/2024 17:42
Autuado
-
23/10/2024 21:16
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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