21/02/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:50

Processo Desarquivado
17/02/2025 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:37

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:27

Recebidos os autos
17/12/2024 06:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
13/12/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/12/2024 17:57

Recebidos os autos
13/12/2024 17:57

Deferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO).
11/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
04/12/2024 23:14

Recebidos os autos
04/12/2024 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
28/11/2024 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/11/2024 07:30

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:53

Recebidos os autos
27/11/2024 21:53

Determinado o arquivamento
26/11/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/11/2024 23:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 23:29

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:44

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:38

Decorrido prazo de ELIANE CABRAL SILVA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/06/2024 20:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:04

Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:16

Expedição de Ofício.
28/02/2024 04:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704097-24.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ELIANE CABRAL SILVA Polo Passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 178523462, a qual transitou em julgado (ID 185868828).

Intimada, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 186172574). É o relatório.

DECIDO.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida informou, na petição de ID 186084790, que foi deferida a sua recuperação judicial pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG (autos n. 5194147-26.2023.8.13.0024), no dia 31 de agosto de 2023, oportunidade em que foi determinada a suspensão de todas as execuções em curso em seu desfavor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 6º, II e §§ 4º, 4º-A e 5º, todos da Lei n. 11.101/05.

Diante de tal circunstância, bem como que ainda não transcorreu o prazo de stay period concedido pelo Juízo da recuperação judicial, INDEFIRO o pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, oficie-se ao juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG e ao administrador judicial nomeado para adotarem as medidas necessárias à satisfação do crédito da parte requerente reconhecido nestes autos, bem como para informarem o atual andamento da recuperação judicial.

Intimem-se as partes acerca desta decisão, em especial a parte requerida para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações do administrador judicial nomeado pelo juízo da recuperação judicial, a fim de viabilizar a comunicação acima determinada.

Apresentadas informações, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, e, por fim, anote-se conclusão para deliberação acerca da (des)necessidade de determinação de suspensão dos presentes autos até a satisfação do crédito.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
19/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 16:49

Recebidos os autos
09/02/2024 16:49

Indeferido o pedido de ELIANE CABRAL SILVA - CPF: *25.***.*51-10 (REQUERENTE)
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704097-24.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ELIANE CABRAL SILVA Polo Passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Em atenção aos pleitos apresentados ao ID 186084790, faço consignar, em primeiro lugar, que o pedido de suspensão da ação ora abordado já fora analisado em sentença, na qual houve seu indeferimento.

Logo, utilizando-se dos mesmos argumentos no referido ato expostos, INDEFIRO esse pedido.

Noutro giro, já consta a informação no PJe que a empresa ré se encontra em recuperação judicial, não sendo necessária a retificação pretendida.

Assim, também indefiro o requerimento.

Intime-se a parte requerida.

Após, retornem os autos ao arquivo.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
08/02/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/02/2024 09:03

Recebidos os autos
08/02/2024 09:03

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
07/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:03

Processo Desarquivado
07/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 13:15

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ELIANE CABRAL SILVA em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 20:16

Expedição de Mandado.
09/12/2023 08:23

Juntada de Certidão
09/12/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de ELIANE CABRAL SILVA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:28

Publicado Mandado em 23/11/2023.
22/11/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 19:51

Recebidos os autos
17/11/2023 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
18/10/2023 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 02:35

Recebidos os autos
16/10/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 03:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/08/2023 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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