25/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI em 10/06/2025 23:59.
24/05/2025 12:50

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:28

Recebidos os autos
16/05/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/03/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0703382-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VINICIUS CARVALHO DA SILVA, ITALLO FERNANDO FERREIRA NOLETO, JOEL SOARES DE ARAUJO, MATEUS MARQUES DIAS, ISRAEL SOARES DE ARAUJO REU: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA apresentou Embargos de Declaração de ID 226858145.

Procedo a intimação da parte RÉ para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, façam-se os autos conclusos.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
05/02/2025 23:53

Recebidos os autos
05/02/2025 23:53

Julgado improcedente o pedido
17/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:52

Recebidos os autos
31/10/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A Diretora de Secretaria da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, no exercício do seu cargo e na forma da lei, etc.

CERTIFICA, a requerimento da parte interessada (ID 206632987) que, revendo os livros e registros desta Secretaria, neles se verificou que tramita por este Cartório a Ação (de) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0703382-42.2024.8.07.0003, distribuída em 05/02/2024 17:54:08, proposta por PAULO VINICIUS CARVALHO DA SILVA, brasileiro, CPF nº *67.***.*46-23, RG nº. 3059941 – SSP/DF, residente e domiciliado na QNP 13, conjunto R, casa 40, Ceilândia/DF, ITALLO FERNANDO FERREIRA NOLETO, brasileiro, solteiro, vigilante, RG nº 2.451.186 SSP/DF, CPF nº *47.***.*40-44, residente e domiciliado a QNR 02, conjunto A casa 05 Ceilândia/DF, JOEL SOARES DE ARAUJO, brasileiro, autônomo, RG nº 2698448 SSP/DF, CPF nº *23.***.*91-11, residente e domiciliado na QNP 11, conj.

B, casa 7, Ceilandia/DF, MATEUS MARQUES DIAS, brasileiro, estudante, RG nº 3796909 SSP/DF, CPF nº *74.***.*10-66, residente e domiciliado na QNQ 5, conj. 02, lote 11 – Ceilândia/DF, e ISRAEL SOARES DE ARAUJO brasileiro, militar do exército, RG nº 3704331 SSP/DF, CPF nº *72.***.*33-60, residente e domiciliado na QCS 122, conj.

E, casa 22 – Ceilândia/DF, representado(s) por seus procuradores, ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS, OAB/DF 56.804, CPF nº *86.***.*73-20, e ANGELINA DIAS DE AMORIM, OAB/DF 61.160, CPF nº *04.***.*66-70, em desfavor de SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.***.***/0001-50, com sede na QSD 5, lote 05, Centro Universitário LS, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF, representado(s) por seu procurador, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/DF 13224-A, CPF nº *19.***.*13-68,tendo por objeto:a) Seja deferido o pedido do Benefício da Gratuidade da Justiça,nos termos da Lei 1.060/1950, e dos artigos 98 a 102, da Lei 13.105/2015; b) deferimento do protocolo neste juízo em decorrência da conexão com o processo 0720407-05.2023.8.07.0003 - 1ª Vara Cível Da Circunscrição Judiciária De Ceilândia – DF; c) A citação da Requerida, ou seu representante legal, no endereço QSD 05, Lote 05, Taguatinga Sul - Taguatinga,Brasília - DF, 72020-111, conforme o art. 18, caput c/c 215 CPC,para que, querendo, respondam aos termos da presente ação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos ora alegados, nos termos do art. 277 e 319 do Código de Processo Civil; d) A inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);e) Seja Julgado procedente os pedidos formulados, com a condenação da empresa Requerida ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada Requerente, total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelos próprios fundamentos e em atenção a todo o arcabouço fático-probatório delineado; f) A condenação pelos danos materiais causados ao obrigar que os alunos custeiem as mensalidades da graduação por mais 01 (um) ano nos seguintes termos (serão apresentados de forma exata em eventual liquidação): *PAULO VINICIUS CARVALHO DA SILVA (conclusão LS12/23 – conclusão IESB 12/24) – 12 mensalidades: R$ 6.288,00; * ITALLO FERNANDO FERREIRA NOLETO – bolsista – R$ 430,00 (conclusão LS 12/22 – conclusão IESB 12/23) – 12 mensalidades: R$ 5.160,00;* JOEL SOARES DE ARAÚJO (conclusão prevista LS:12/2023 conclusão prevista IESB: 06/2024) – 6 mensalidades: R$ 3.144,00;* MATEUS MARQUES DIAS (conclusão LS 12/23 – conclusão IESB 12/24) – 12 mensalidades: R$ 6.288,00;*ISRAEL SOARES DE ARAUJO (conclusão LS 12/23 – conclusão IESB 12/24) – 12 mensalidades: R$ 6.288,00;Total: R$ 27.168,00 (vinte e sete mil, cento e sessenta e oito reais); g) A condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no importe de 20% (vinte por cento) do valor da causa nos termos do artigo 395 do CC/2002 e do artigo 22 do EAOAB; h) Informa não haver interesse em autocomposição manifestando desinteresse pela audiência de conciliação, nos termos do art. 334,§ 50, do Código de Processo Civil;i) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas e cabíveis à espécie, especialmente pelos documentos acostados.

Os autos encontram-se conclusos para saneamento do feito e análise da dilação probatória. É o que consta.

Dado e passado nesta cidade de Ceilândia/DF, 27/09/2024 22:33.

Eu, JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, Servidor Geral, o digitei .

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 185581109 Petição Inicial Petição Inicial 24020215562567800000169901296 185581112 CNPJ - FACULDADE LS Outros Documentos 24020215562820600000169901299 185581113 Educação Física Bacharelado - Uni LS - valor mensalidade Outros Documentos 24020215562938400000169901300 185581125 Petição Petição 24020215595883200000169901306 185581127 HISTORICO APROVEITAMETO IESB Outros Documentos 24020216000098700000169901308 185581130 HISTORICO ESCOLAR Outros Documentos 24020216000285700000169901311 185581135 PROCURAÇÃO DE DEC.

HIPOSSUF.

Outros Documentos 24020216000462400000169901316 185581142 Petição Petição 24020216041454600000169901322 185583403 RG - Itallo Outros Documentos 24020216041593700000169901333 185583404 Historico LS - Itallo Outros Documentos 24020216041710100000169901334 185583405 Declaração transf. - Itallo Outros Documentos 24020216041865600000169901335 185583406 Contra-Cheque_-_Matr._CVB_15166_-_Mês_01_2023-0-ITALLO_FERNANDO_FERREIRA_NOLETO Outros Documentos 24020216042009300000169903286 185583408 Contra-Cheque_-_Matr._CVB_15166_-_Mês_02_2023-0-ITALLO_FERNANDO_FERREIRA_NOLETO Outros Documentos 24020216042109100000169903288 185583410 Contra-Cheque_-_Matr._CVB_15166_-_Mês_03_2023-0-ITALLO_FERNANDO_FERREIRA_NOLETO Outros Documentos 24020216042195700000169903290 185583412 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Itallo Outros Documentos 24020216042285000000169903292 185583414 Comp. residencia Itallo Outros Documentos 24020216042374600000169903294 185583417 Itallo Fernando Ferreira Noleto Outros Documentos 24020216042459300000169903297 185583420 PROCURAÇÃO ad judicia Itallo Outros Documentos 24020216042591100000169903300 185583428 Petição Petição 24020216070320900000169903307 185583431 Comp. residencia Itallo Outros Documentos 24020216070695900000169903310 185583432 Contra-Cheque_-_Matr._CVB_15166_-_Mês_01_2023-0-ITALLO_FERNANDO_FERREIRA_NOLETO Outros Documentos 24020216070954300000169903311 185583433 Contra-Cheque_-_Matr._CVB_15166_-_Mês_02_2023-0-ITALLO_FERNANDO_FERREIRA_NOLETO Outros Documentos 24020216071243900000169903312 185583435 Contra-Cheque_-_Matr._CVB_15166_-_Mês_03_2023-0-ITALLO_FERNANDO_FERREIRA_NOLETO Outros Documentos 24020216071437900000169903314 185583436 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Itallo Outros Documentos 24020216071634900000169903315 185583440 Declaração transf. - Itallo Outros Documentos 24020216071835500000169903318 185583442 Historico LS - Itallo Outros Documentos 24020216072056200000169903320 185583444 Itallo Fernando Ferreira Noleto Outros Documentos 24020216072166200000169903322 185584696 PROCURAÇÃO ad judicia Itallo Outros Documentos 24020216072264800000169903324 185584697 RG - Itallo Outros Documentos 24020216072361100000169903325 185584706 Petição Petição 24020216095725200000169903333 185584707 CamScanner 05-17-2023 23.41 Outros Documentos 24020216095900100000169903334 185584709 Contrato LS Outros Documentos 24020216100037100000169904436 185584710 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PADRÃO - Mateus Marques Dias Outros Documentos 24020216100185100000169904437 185584712 EDUCAÇÃO FÍSICA -PPC- CEILÂNDIA - ATUALIZADO EM 12.11.22 Outros Documentos 24020216100290300000169904439 185584714 Faculdade_1 Outros Documentos 24020216100415800000169904441 185584716 PROCURAÇÃO ad judicia - TURMA LS - IESB - Mateus Marques Dias Outros Documentos 24020216100545700000169904443 185584742 Petição Petição 24020216225603300000169904466 185586945 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-1-50 Outros Documentos 24020216225772800000169904469 185586957 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-51-100 Outros Documentos 24020216225970200000169904481 185586964 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-101-150 Outros Documentos 24020216230210900000169906738 185586965 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-151-200 Outros Documentos 24020216230423100000169906739 185586966 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-201-250 Outros Documentos 24020216230585700000169906740 185586967 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-251-300 Outros Documentos 24020216230686000000169906741 185586968 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-301-350 Outros Documentos 24020216230816200000169906742 185586969 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-351-400 Outros Documentos 24020216230911600000169906743 185586972 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-401-450 Outros Documentos 24020216231007000000169906744 185586974 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-451-500 Outros Documentos 24020216231111200000169906746 185586975 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-501-550 Outros Documentos 24020216231257900000169906747 185586979 DOCUMENTOS PROCESSO_compressed-551-571 Outros Documentos 24020216231428300000169906751 185763931 Decisão Decisão 24020517045681700000170062166 186001445 Decisão Decisão 24020718505237500000170269819 186001445 Decisão Decisão 24020718505237500000170269819 186297206 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020902590076600000170532997 189219817 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24030719573158600000173124430 189219822 EMENDA A PETIÇÃO INICIAL - Danos morais _ Faculdade LS Emenda à Inicial 24030719573366000000173124435 189219826 Petição Petição 24030719595020600000173125639 189219828 CNH - Paulo Vinicius Documento de Identificação 24030719595207900000173125641 189219829 Comprovante residencia - Paulo Vinicius Comprovante de Residência 24030719595325300000173125642 189219830 CONTRA-CHEQUE PAULO VINICIUS Outros Documentos 24030719595441200000173125643 189219834 Petição Petição 24030720025933000000173125646 189219836 Comprovante residencia - Itallo Fernando Comprovante de Residência 24030720030128500000173125648 189219837 Contracheque - Itallo Fernando Outros Documentos 24030720030249800000173125649 189219838 RG - Itallo Fernando Documento de Identificação 24030720030356300000173125650 189221413 Petição Petição 24030720052176400000173125674 189221414 Certidão Casamento - Joel Soares Documento de Comprovação 24030720052333600000173125675 189221416 Comprovante residencia - Joel Soares Comprovante de Residência 24030720052490000000173125676 189221418 Extrato bancário - conta da esposa de Joel Soares Outros Documentos 24030720052614200000173125678 189221419 RG - Joel soares Documento de Identificação 24030720052708000000173125679 189221422 Petição Petição 24030720074138100000173125681 189221425 CNH - Mateus Marques Documento de Identificação 24030720074994100000173125684 189221427 Comprovante residencia - Mateus Marques Comprovante de Residência 24030720080613600000173126486 189221428 Contracheque 1 - Mateus Marques Documento de Comprovação 24030720082127400000173126487 189221429 Contracheque 2 - Mateus Marques Documento de Comprovação 24030720083586300000173126488 189221431 Contracheque 3 - Mateus Marques Documento de Comprovação 24030720085379500000173126490 189222095 Petição Petição 24030720124662100000173126503 189222098 Comprovante residencia - Israel Soares Comprovante de Residência 24030720124910500000173126506 189222100 Contracheque 1 - Israel Soares Documento de Comprovação 24030720125029300000173126508 189222101 Contracheque 2 - Israel Soares Documento de Comprovação 24030720125149900000173126509 189222103 Contracheque 3 - Israel Soares Documento de Comprovação 24030720125260600000173126511 189222110 RG - Israel Soares Documento de Identificação 24030720125360700000173126518 189606496 Decisão Decisão 24031214315601500000173467666 189606496 Decisão Decisão 24031214315601500000173467666 189699999 Petição Petição 24031216461640200000173552301 193371462 Certidão Certidão 24041519030958300000176812416 193371462 Certidão Certidão 24041519030958300000176812416 193388155 Mandado Mandado 24041522255117500000176827402 193574692 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041703083671100000176993733 194541115 Petição Petição 24042417435014200000177850519 200255491 Petição Petição 24061414220617900000182933876 200255492 01 - PROCURACAO Procuração/Substabelecimento 24061414220705000000182933877 200261345 02 - 18 Alteração contratual - Santana Contrato social 24061414220757200000182933880 200261350 Petição Petição 24061414245274900000182933883 200261353 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24061414245337600000182933885 200261358 Carta de Preposto Santana Carta de Preposto 24061414245419200000182939940 200284791 Ata Ata 24061415545666400000182960477 200286495 NÃO ACORDO Ata 24061415545694800000182960480 200309865 Petição Petição 24061417192150000000182982653 200309870 Procuração e Dec.

Hipossuficiencia - Joel Soares Procuração/Substabelecimento 24061417192196800000182982657 200309871 Histórico LS - Joel Soares Outros Documentos 24061417192230300000182982658 200309872 Procuração - Paulo Vinicius Procuração/Substabelecimento 24061417192273100000182982659 200284791 Ata Ata 24061415545666400000182960477 201568743 Contestação Contestação 24062411395155200000184138460 201571249 1.

Contratos Documento de Comprovação 24062411395248800000184138466 201571251 2.

Históricos Escolares Documento de Comprovação 24062411395404100000184138468 201571253 3.

Situação financeira Documento de Comprovação 24062411395504700000184138470 201571254 4.

ATA de Reunião Educação Física Matutino Documento de Comprovação 24062411395589500000184138471 201571256 5.

ATA de Reunião Educação Fisica Noturno Documento de Comprovação 24062411395681300000184138473 201571258 6.

Requerimentos Kit Transferência Documento de Comprovação 24062411395787100000184138475 201571260 7.

Retirada Kit Transferência Documento de Comprovação 24062411395863500000184138477 201571261 8.

Declarações de Transferência Documento de Comprovação 24062411395946200000184138478 201571262 9.

MATRIZ DE EDUCAO FISICA Documento de Comprovação 24062411400031100000184138479 201571264 10.

Termo de Compromisso para Solicitação de Extinção de Curso Superior - Educação Física Documento de Comprovação 24062411400109200000184138481 201571266 11.

Resolução e ata extinção Educação física Documento de Comprovação 24062411400202700000184138483 201571267 12.

Resolução de fechamento do campus Ceilandia Documento de Comprovação 24062411400292000000184138484 201571268 13.

Print emec processo extinção - EF Documento de Comprovação 24062411400396800000184138485 201684911 Certidão Certidão 24062418325064400000184241391 201684911 Certidão Certidão 24062418325064400000184241391 201915825 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062603431149500000184448566 201916870 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062603431169700000184449661 201917949 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062603431192000000184450740 201915479 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062603431214100000184448220 201917801 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062603431260000000184450592 202247533 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24062803264200000000184743719 202715097 Réplica Réplica 24070218151999300000185157879 202715102 Audio reunião comunicando a transferencia dos alunos - parte 1 Áudio Probatório 24070218152281600000185157884 202715103 Audio reunião comunicando a transferencia dos alunos - parte 3 Áudio Probatório 24070218152519900000185157885 202738921 Audio reunião comunicando a transferencia dos alunos - parte 2 Outros Documentos 24070218152744400000185181313 202738923 Convocação para reunião _ 1 dia de antecedencia Outros Documentos 24070218153012900000185181315 202880275 Certidão Certidão 24070317240330600000185307100 202880275 Certidão Certidão 24070317240330600000185307100 203084193 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070503434379800000185487334 203086497 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070503434418900000185489588 203085952 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070503434445500000185489043 203086099 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070503434463600000185489240 203083691 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070503434479300000185486832 203084938 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070503434507400000185488029 203960213 Especificação de Provas Especificação de Provas 24071215302325500000186267688 204162641 Especificação de Provas Especificação de Provas 24071517111017900000186447764 204185022 Certidão Certidão 24071518294500200000186466854 204185022 Certidão Certidão 24071518294500200000186466854 204202922 Especificação de Provas Especificação de Provas 24071521220363200000186481758 204244014 Certidão Certidão 24071611135218900000186519754 206632987 Certidão de Objeto e Pé Petição 24080615270018900000188639454 212692735 Despacho Despacho 24092720495383800000194002228 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
01/10/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:49

Recebidos os autos
27/09/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0703382-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VINICIUS CARVALHO DA SILVA, ITALLO FERNANDO FERREIRA NOLETO, JOEL SOARES DE ARAUJO, MATEUS MARQUES DIAS, ISRAEL SOARES DE ARAUJO REU: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que os nomes da parte autora mencionados na petição de id. 204162641 não correspondem ao presente processo.

Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:22

Juntada de Petição de especificação de provas
15/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:11

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2024 15:30

Juntada de Petição de especificação de provas
08/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0703382-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VINICIUS CARVALHO DA SILVA, ITALLO FERNANDO FERREIRA NOLETO, JOEL SOARES DE ARAUJO, MATEUS MARQUES DIAS, ISRAEL SOARES DE ARAUJO REU: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
14/06/2024 15:55

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:34

Recebidos os autos
11/06/2024 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703382-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VINICIUS CARVALHO DA SILVA, ITALLO FERNANDO FERREIRA NOLETO, JOEL SOARES DE ARAUJO, MATEUS MARQUES DIAS, ISRAEL SOARES DE ARAUJO REU: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial de id 189219822.

Trata-se de ação de indenização por danos morais.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no Cejusc-Cei, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:31

Recebidos os autos
12/03/2024 14:31

Recebida a emenda à inicial
10/03/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
07/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703382-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VINICIUS CARVALHO DA SILVA, ITALLO FERNANDO FERREIRA NOLETO, JOEL SOARES DE ARAUJO, MATEUS MARQUES DIAS, ISRAEL SOARES DE ARAUJO REU: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI DECISÃO Emende-se a petição inicial para: a) apresentar em novos documentos, de forma individual e compilada, o documento de identidade, endereço e comprovante de renda de cada um dos autores.

Saliento que eventuais declarações de hipossuficiência deverão ser acompanhadas de comprovante de renda ou cópia da última declaração de imposto de renda; b) esclarecer quantos aos supostos danos materiais suportados, demonstrando, de forma individualizada, a razão de cada um ter suportado mais um ano de mensalidade e os valores eventualmente pagos.

Saliento, desde logo, que se algum destes autores não estava no último semestre e ainda existiam matérias (créditos) a serem cursados, provavelmente não existirão danos materiais, de forma que o pedido deverá ser suprimido.

Neste ponto, saliento que a demonstração de dano materiais, neste ponto, é plenamente possível na fase de conhecimento do processo, de forma que não há razão para apuração em sede de liquidação de sentença, já que se trata de prova pré-constituída e de natureza documental.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
07/02/2024 18:50

Recebidos os autos
07/02/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2024 17:04

Recebidos os autos
05/02/2024 17:04

Declarada incompetência
02/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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